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PALESTRA
TIRA DÚVIDAS SOBRE A LEI DE INCENTIVO
AO ESPORTE |
Manoel
Hito -
31-07-08 |
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Aconteceu
na manhã desta segunda-feira (28/07),
no Salão Campo Grande do Hotel Tropical
da Bahia, a palestra sobre a Lei de Incentivo
ao Esporte, ministrada pelo Dr. Alcino Reis
Rocha, Diretor do Programa da Secretaria
Executiva do Ministério do Esporte.
O
Presidente da FBF, Ednaldo Rodrigues, acompanhado
pelo Coordenador do Departamento Técnico,
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Presidente
da FBF, Ednaldo Rodrigues, acompanhado pelo
Coordenador do Departamento Técnico,
Roberto Ferreira, e pelo Presidente da CEAF/BA,
Wilson Paim. |
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Roberto
Ferreira, e pelo Presidente da CEAF/BA, Wilson
Paim, estiveram presentes no evento, que também
contou com a participação dos Dirigentes
de Clubes da 1ª e 2ª Divisão
do Futebol Baiano, das Ligas Municipais, dos Presidentes
das Federações de Desportos Olímpicos,
do Diretor Geral da Sudesb, Raimundo Nonato, e
de Elias Dourado, chefe de Gabinete da Secretaria
do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado.
Na palestra, Alcino explicou passo a passo sobre
a produção dos projetos desportivos
cuja finalidade pode ser de construção,
reforma ou ampliação de instalações
esportivas, implantação de programas
sociais, centros de treinamento, escolinhas de
esporte, custeio de participação
em competições nacionais e internacionais,
aquisição de equipamentos e materiais
esportivos, promoção de festivais,
campeonatos, torneios etc. Ressaltou a necessidade
do proponente ser uma pessoa jurídica de
direito público ou privado sem finalidade
econômica de natureza esportiva (cujo ato
constitutivo disponha expressamente sobre sua
finalidade esportiva), ou seja, é a entidade
que será responsável pela apresentação,
execução e prestação
de contas de projetos desportivos ou paradesportivos
aprovados no âmbito do Ministério
do Esporte. Por fim, evidenciou todas as restrições
impostas pela Lei de Incentivo ao Esporte.
Os projetos são apresentados pelas entidades
interessadas à Comissão Técnica
que faz a avaliação dos mesmos.
A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada
em dezembro de 2006, permite que patrocínios
e doações para a realização
de projetos desportivos e paradesportivos sejam
descontados do Imposto de Renda devido por pessoas
físicas e jurídicas.
Ao término da apresentação
a palavra foi franqueada aos presentes que poderam
sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto.
Finalizando o encontro, o Presidente Ednaldo Rodrigues
homenageou o Dr. Alcino Rocha com uma placa por
todo o empenho em prol do esporte nacional.
A Liga de Ipirá se fez representar pelo
presidente do JJD, Manoel Hito.
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