PALESTRA TIRA DÚVIDAS SOBRE A LEI DE INCENTIVO
AO ESPORTE
Manoel Hito - 31-07-08

Aconteceu na manhã desta segunda-feira (28/07), no Salão Campo Grande do Hotel Tropical da Bahia, a palestra sobre a Lei de Incentivo ao Esporte, ministrada pelo Dr. Alcino Reis Rocha, Diretor do Programa da Secretaria Executiva do Ministério do Esporte.

O Presidente da FBF, Ednaldo Rodrigues, acompanhado pelo Coordenador do Departamento Técnico,

Presidente da FBF, Ednaldo Rodrigues, acompanhado pelo Coordenador do Departamento Técnico, Roberto Ferreira, e pelo Presidente da CEAF/BA, Wilson Paim.

Roberto Ferreira, e pelo Presidente da CEAF/BA, Wilson Paim, estiveram presentes no evento, que também contou com a participação dos Dirigentes de Clubes da 1ª e 2ª Divisão do Futebol Baiano, das Ligas Municipais, dos Presidentes das Federações de Desportos Olímpicos, do Diretor Geral da Sudesb, Raimundo Nonato, e de Elias Dourado, chefe de Gabinete da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado.

Na palestra, Alcino explicou passo a passo sobre a produção dos projetos desportivos cuja finalidade pode ser de construção, reforma ou ampliação de instalações esportivas, implantação de programas sociais, centros de treinamento, escolinhas de esporte, custeio de participação em competições nacionais e internacionais, aquisição de equipamentos e materiais esportivos, promoção de festivais, campeonatos, torneios etc. Ressaltou a necessidade do proponente ser uma pessoa jurídica de direito público ou privado sem finalidade econômica de natureza esportiva (cujo ato constitutivo disponha expressamente sobre sua finalidade esportiva), ou seja, é a entidade que será responsável pela apresentação, execução e prestação de contas de projetos desportivos ou paradesportivos aprovados no âmbito do Ministério do Esporte. Por fim, evidenciou todas as restrições impostas pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Os projetos são apresentados pelas entidades interessadas à Comissão Técnica que faz a avaliação dos mesmos.
A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438), sancionada em dezembro de 2006, permite que patrocínios e doações para a realização de projetos desportivos e paradesportivos sejam descontados do Imposto de Renda devido por pessoas físicas e jurídicas.

Ao término da apresentação a palavra foi franqueada aos presentes que poderam sanar todas as suas dúvidas sobre o assunto. Finalizando o encontro, o Presidente Ednaldo Rodrigues homenageou o Dr. Alcino Rocha com uma placa por todo o empenho em prol do esporte nacional.
A Liga de Ipirá se fez representar pelo presidente do JJD, Manoel Hito.

 

 
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