O
SINTERP/BA assinou uma Moção de Apoio,
Aplauso e Vigília pelo ato do Ministério
Público Estadual da Bahia (MPE) contra o
programa de Televisão “Na Mira”.
No inicio de abril, os diretores da TV Aratu/SBT
foram chamados para um acordo, mas desprezam. Isto
levou o MPE ajuizar uma ação civil
pública, pedindo a suspensão do programa.
No dia 15 de abril, o juiz determinou que o programa
saísse do ar até a adequação.
No dia seguinte, os dirigentes alegaram que não
tinham recebido a notificação. Em
17/04, o MPE foi procurado pelos representantes
da emissora para, finalmente, firmarem o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC). Agora, estão
no período de adequação e o
programa está “na mira” do MPE.
Outras quinze entidades também assinaram
o documento apoiando o MPE.
Com
a desculpa de mostrar a vida real, o programa exibe
cenas de extrema violência. As reportagens
constrangem de forma humilhante pessoas que são
presas pela polícia. Portanto, ofende os
direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.
Os baianos durante o horário de almoço
são obrigados a assistir a cenas com cadáveres
ensanguentados, torturas e assassinatos.
Diante
de tantas polêmicas, a emissora firmou compromisso
com o Ministério Público, para que
o “Na Mira” tenha um novo formato. A
TV Aratu terá de zelar para que o programa
somente veicule imagens apropriadas, que possam
ser transmitidas em todos os horários da
grade de programação. A prerrogativa
é que seja evitado o grotesco e a exposição
ultrajante daqueles que se encontram nas delegacias,
seja qual for o motivo. Desta forma, a TV poderá
prosseguir com a exibição do programa.
Os promotores de Justiça Almiro Sena (Cidadania)
e Isabel Adelaide Moura (Criminal), que moveram
a ação contra o programa, ressaltam
que o exercício da liberdade de imprensa,
encontra-se preservado e deve estar em harmonia
com os outros direitos fundamentais. Principalmente
o desenvolvimento sadio das crianças e adolescentes.
O acordo prevê multa diária no valor
de R$ 5 mil, caso o programa não cumpra as
obrigações assumidas.
Confira a integra da Moção de Apoio,
Aplauso e Vigília.
MOÇÃO DE APOIO, APLAUSO E VIGÍLIA
As entidades e pessoas abaixo assinadas manifestam
publicamente esta MOÇÃO DE APOIO,
APLAUSO E VIGÍLIA pela ação
do Ministério Público Estadual da
Bahia (MPE), na pessoa dos promotores de Justiça
Almiro Sena (Cidadania) e Isabel Adelaide Moura
(Criminal), por firmar Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC), no dia 17 de abril de 2009, com os diretores
do programa de TV Na Mira, exibido de segunda à
sábado, às 13 horas, pela TV Aratu,
filiada do SBT.
No acordo a TV Aratu se compromete em reformular
o conteúdo em respeito ao Estatuto da Criança
e do Adolescente, sob sujeição de
multa diária de R$ 5 mil. A ação
ocorreu após pedido dos promotores de suspensão
imediata do programa, acatado pelo Juiz Manuel Bahia
da 4° Vara Cível, no dia 15 de abril
de 2009.
Os promotores e o juiz, numa atitude democrática
e assertiva, atenderam as reivindicações
iniciadas pelo movimento negro e endossadas pelos
militantes pelo direito à comunicação,
ao acusar o programa de violação dos
direitos humanos, pela forma violenta e desrespeitosa
de sua linha editorial, cujas reportagens e abordagem
do apresentador âncora expõem de forma
humilhante, ilegal e constrangedora a parcela da
população negra e pobre de Salvador.
A ação dos promotores de Justiça
Almiro Senna e Isabel de Adelaide Moura, e a decisão
do juiz Manuel Bahia convergem com as mobilizações
nacionais em prol da regulação das
concessões de Radio e TV e pela Conferência
Nacional de Comunicação. O direito
de explorar a freqüência e transmitir
conteúdo de radiodifusão é
concedido pelo Estado sob tutela da representação
popular. Cabe ao Estado zelar pela liberdade de
expressão das outorgas de radiodifusão
desde que não entrem em confronto com os
direitos humanos.
As entidades e pessoas abaixo assinadas acreditam
que a liberdade de imprensa e de expressão
deve viver de forma harmoniosa com o respeito e
garantia dos direitos humanos. Desta forma, a adequação
de um programa ofensivo aos direitos fundamentais
como o Na Mira de milhares de lares baianos não
se caracteriza como ato de censura, e sim como controle
público das concessões de comunicação,
essencial numa sociedade democrática mediada
em grande parte pela TV. Exibir imagens e proferir
expressões que ferem a Constituição
Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, a Declaração de Durban, dentre
outros marcos legais históricos e simbólicos
da luta da sociedade, é ameaçar a
democracia, na contramão de todos os valores
sociais, éticos e culturais pelos quais tantas
mulheres e homens vêm lutando neste país
e na Bahia.
Este estado, que realizou de forma precursora uma
Conferência de Comunicação em
2008, deliberou, dentre suas 22 resoluções,
pelo combate a todas as formas de discriminação
e pela valorização da pessoa humana
e da diversidade. Portanto, a ação
do MPE acatada pelo Juiz Manuel Bahia se constitui
como uma resposta à demanda de uma parcela
da sociedade baiana, que reivindica seu reconhecimento
social na mídia pautado pelo respeito de
classe, raça, etnia, gênero, religião,
deficiência, orientação afetivo-sexual,
procedência regional, dentre outras características
sociais e culturais que marcam a pluralidade humana.
Como militantes e atuantes dos direitos humanos
as entidades e pessoas assinantes desta moção
se colocam como parceiras da Justiça e de
todas as instituições, organizações
e movimentos de luta pelos direitos humanos, bem
como em estado de vigília e abertas ao diálogo
e à mediação junto aos veículos
de comunicação, a fim de colaborar
para qualificar o jornalismo baiano.
CIPÓ - Comunicação Interativa
Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Intervozes
Executiva Nacional de Estudantes de Comunicação
Social - ENECOS
Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental
- IDESAB
Conselho Regional de Psicologia - CRP-03
Movimento Sem Teto da Bahia - MSTS/BA
Instituto de Mídia Étnica
Associação Brasileira de Rádios
Comunitárias - Sisal/Bahia
Instituto Santo Antônio (ONG) - INSANTO/ Lamarão
FM
Instituto de Cooperação Belgo Brasileiro
para o Desenvolvimento Social – Disopbrasil
Associação de Rádio Comunitária
de Juazeirinho – Juá FM
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
Yves de Roussan – CEDECA/BA
Associação de Pais e Mestres de Saramandaia
– APMS
ONG SECACA - Espaço de Confraternização,
Apoio à Cidadania e às Artes
Coordenadoria Ecumênica de Serviços
- CESE
Articulação de Mulheres do Brasil
- AMB
Sindicato dos Trabalhadores em Radio, TV e Publicidade
do Estado da Bahia (SINTERP/BA)
Esta matéria foi recebido por e-mail por
Manoel Hito, sócio do SINTERP/BA.
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