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Arquivista: R$ 15 mil. Estes são
alguns exemplos dos supersalários
pagos pelo Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) em janeiro deste ano.
As informações constam na planilha
da folha de pagamento publicada
no site do TJ-BA depois de determinação
do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) – Resolução nº 102 de dezembro.
Os nomes dos servidores não foram
divulgados, apenas a denominação
do cargo e o setor.
Os números são revelados num momento
em que o TJ-BA chega ao limite prudencial
do gasto com pessoal. Ou seja, está
perto de ultrapassar o teto estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal
com o gasto de mão-de-obra. Além
disso, cerca de 200 concursados
aguardam nomeação e sobram reclamações
sobre número reduzido de servidores
e magistrados.
Enquanto isso, baseado na denúncia
de um servidor, o CNJ determinou
que o Tribunal baiano informe o
nome e os dados de todos os funcionários
que recebem as gratificações denominadas
“adicionais de função”, que são
incorporadas aos salários depois
de cinco anos.
Tais gratificações podem aumentar
o vencimento do servidor em até
150% e são uma das causas dos supersalários.
Elas são concedidas sem “critério
objetivo”, de acordo com ofício
da Secretaria de Controle Interno
do CNJ, do dia 9, assinado pelo
analista Francisco Neto e secretário
Maurício Carvalho.
“O Tribunal não se preocupou em
editar normas que definissem critérios
objetivos para a concessão dos benefícios”,
cita o relatório, para acrescentar
que o modelo de concessão dos adicionais
dá “poderes extremos” ao presidente
para escolher quem deve recebê-los.
A desconfiança da secretaria é que
ocorra “apadrinhamento”, “injustiças”
e “nepotismo”. Depois de análise
dos casos denunciados pelo servidor
baiano, a secretaria do CNJ reconheceu
“distorções” e iniciou processo
de investigação. O primeiro ato
foi um despacho do conselheiro José
Adonis Sá exigindo informações sobre
a folha de pagamento do TJ-BA. Elas
ainda não foram repassadas, mas
o prazo não venceu.
No relatório, a Secretaria de Controle
do CNJ sugere que, caso o gasto
com pessoal continue no limite prudencial,
seja “reduzido” ou “cessado” o adicional.
Atípico
- A presidente do TJ-BA, Telma Brito,
que estava ontem em São Paulo em
evento do CNJ, disse que foram pagas
altas cifras na folha do mês passado
por ser janeiro um mês “atípico”.
Ela informa que os juízes e muitos
dos servidores receberam as férias
e o 13º salário. Os itens fazem
parte das “vantagens eventuais”
citadas na planilha divulgada.
Mas ela admite distorções, causadas
principalmente por conta dos “adicionais
de função”. “Tem alguns casos que
realmente assustam, mas que são
incorporações antigas nos salários”,
explica.
Telma Brito informa que a sua antecessora,
Silvia Zarif, enviou uma mensagem
à Assembleia Legislativa para pôr
fim às acumulações dos “adicionais
de função”. “Quem já recebe a incorporação,
continua, mas não teremos novas
incorporações”. Sobre as informações
da folha de pagamento ao CNJ, Telma
Brito garante que os dados estão
sendo coletados e serão informados
dentro do prazo.
Em nota, o TJ-BA ressalta que a
remuneração fixa de magistrados
e servidores é inferior ao teto
constitucional – 22 mil. E que alguns
vencimentos são compostos a partir
de decisões administrativas e judiciais. |
