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Os eleitores poderão consultar pela
internet, nas eleições deste ano,
a "ficha criminal" dos
candidatos. O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) aprovou na noite de ontem
a obrigação de os políticos apresentarem,
no pedido de registro da candidatura,
documentos informando detalhadamente
o teor e a situação de eventuais
processos criminais a que respondam.
O tribunal promete digitalizar a
papelada e colocá-la na internet,
no campo em que é feita a divulgação
das candidaturas.
Até então, os candidatos só eram
obrigados a provar que não sofreram
condenação definitiva, ou seja,
não precisavam dar informações sobre
processos que respondem, mas em
relação aos quais ainda cabe recurso.
Hoje o tribunal pode estender a
medida e exigir informações sobre
processos também da área cível,
como os de improbidade administrativa.
"Isso permitirá aos eleitores
votar de forma mais esclarecida
e consciente", disse o presidente
do TSE, Carlos Ayres Britto.
A medida relativa aos "fichas
sujas" é fruto de uma pressão
de setores da sociedade como a AMB
(Associação dos Magistrados Brasileiros),
que em 2008 divulgou na internet
a lista dos processos respondidos
por alguns candidatos.
Os ministros do TSE aprovaram na
noite de ontem a maioria das regras
que vão orientar as eleições de
outubro, entre elas a que abre a
possibilidade de restrição das chamadas
"doações ocultas", a antecipação
da prestação de contas pelos partidos
políticos e os detalhes sobre como
se dará a doação por meio de cartão
de crédito e de débito, novidade
aprovada pelo Congresso em 2009.
Em relação às doações ocultas, há
hoje pelo menos quatro formas de
uma empresa financiar um candidato
sem ter o nome vinculado diretamente
a ele: as principais consistem em
doar não diretamente ao candidato,
mas ao partido ou a um comitê coletivo
de arrecadação, que "mistura"
a doação no caixa único antes de
repassá-la ao político, impossibilitando
a ligação direta doador-candidato.
O texto do TSE obriga os partidos
a discriminar a origem e a destinação
da doação, mas dependerá do sistema
eletrônico a ser elaborado a definição
sobre se essa discriminação será
feita doação a doação -o que acabaria
com esses dois modelos de doação
oculta.
Os partidos, pela decisão de ontem,
também terão que antecipar sua prestações
de contas para novembro. Antes,
eles só precisariam fazer isso em
abril do ano que vem.
No caso da doação por meio de cartão
de crédito e débito, os partidos
montarão sites específicos para
esse tipo de arrecadação. O recibo
eleitoral da doação será emitido
automaticamente, de forma eletrônica.
O
TSE aprovou ainda o voto em trânsito
para presidente da República. O
eleitor terá que informar a qualquer
cartório eleitoral do país, de 15
de julho a 15 de agosto, que estará
ausente de seu domicílio eleitoral
nos dias de votação (3 e 31 de outubro,
caso haja segundo turno) e em qual
capital do país pretende realizar
o voto.
Apesar de ter avaliado a hipótese
de redefinir a distribuição entre
os Estados das vagas na Câmara,
o TSE decidiu manter o atual modelo,
atendendo aos argumentos dos Estados
que perderiam vagas. O tribunal
deixou em aberto a possibilidade
de discutir a mudança depois, para
a eleição de 2014.
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