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Denunciados
por utilização indevida de recursos públicos,
os prefeitos dos municípios de Riachão do
Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, e de Ribeira
do Pombal, José Lourenço Morais Júnior,
serão julgados pelo Tribunal de Justiça
da Bahia. Isso após a 2ª Câmara Criminal
receber, de forma unânime, na manhã de hoje
(10), as denúncias formuladas pelo Ministério
Público estadual, que, segundo o promotor
de Justiça José Jorge Freitas, acusa os
gestores de manejar ilicitamente verbas
públicas, utilizando-as para pagar despesas
decorrentes de contratos administrativos
fraudulentos. |
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Riachão
do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro |
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Em
Riachão do Jacuípe, município localizado
a 183km de Salvador, o prefeito gastou,
em 2005, uma quantia vultosa com a realização
do evento intitulado "XI Feirão de
Animais e Produtos do Vale do Jacuípe",
para o qual contratou e pagou por shows
que não foram realizados. Também para esse
evento, lembra José Jorge, Lauro Carneiro
contratou sem atenção a Lei de Licitações
e "encenou" contratação para favorecer
apadrinhados políticos. Para veicular notícias
de interesse da municipalidade, o prefeito
contratou um jornal sem atenção às formalidades
da lei, fazendo isso verbalmente, e, além
disso, efetivou pagamentos independente
da comprovação de publicação das matérias,
informa o promotor. |
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O
prefeito de Ribeira do Pombal, também em
2005, adquiriu bens e serviços para o Município
mediante contratações fraudulentas, destaca
José Jorge, afirmando que elas aconteceram
quando o gestor decretou uma "pretensa"
situação de emergência, utilizada como lastro
para amparar várias aquisições diretas.
José Lourenço, que administra o município
localizado a 271km de Salvador, é acusado
ainda de fracionar despesas para burlar
a obrigatoriedade da licitação e beneficiar
pessoas de sua escolha, e de emitir cheques
sem provisão de fundos. |
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Ribeira
do Pombal, José Lourenço Morais |
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