Aconteceu
em Brasília, de 14 a 16 de janeiro, o 31º Congresso
Nacional da CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores
em Educação. O tema central do evento foi “O PNE
na Visão dos Trabalhadores em Educação”. Durante
os quatro dias, 2500 trabalhadores em educação
indicados por 41 entidades filiadas à CNTE de
26 Estados, 14 municípios e o Distrito Federal,
estiverm reunidos para debater temas que estão
na pauta nacional da educação pública e para eleger
a nova direção da CNTE. Representando os trabalahadores
em educação de Ipirá, a APLB/Sertânea no evento,
o combativo sindicalista Darlan Oliveira(Ipirá)
e a presidenta do núcleo de Mundo Novo, a a aguerrida
Ivene Batista.
Os trabalhadores em educação discutiramam o conteúdo
do Projeto de Lei 8035/10, que institui o novo
Plano Nacional de Educação e os principais desafios
para os próximos10 anos. Dentre os quais podemos
destatar:
1º. A CONAE aprovou um percentual de investimento
público em educação superior ao enviado pelo governo
federal. É necessário tornar a luta pelos 10%
do PIB um dos eixos de mobilização da sociedade
civil brasileira.
2º. O Projeto de Lei não estabelece a divisão
de responsabilidades entre os entes federados
para cumprir as metas descritas no texto. A falta
de um regime de colaboração tem tido um efeito
deletério na educação nacional. Não existem condições
de alcançar determinadas metas sem um aporte decisivo
da União. A impressão que tenho é que o MEC considera
que o patamar alcançado de investimento é suficiente.
Infelizmente não são!
3º. Um dos eixos do PNE em tramitação é a valorização
do magistério, mas falta esclarecer e estabelecer
quem vai pagar a conta. Implicitamente o projeto
trabalha com a visão de que o atual formato de
FUNDEB viabiliza que todos os estados e municípios
paguem o piso e, progressivamente, no decorrer
da próxima década, os professores passarão a perceber
salários equivalentes aos recebidos por profissionais
de igual formação. Respeito aqueles que acreditam
em milagres, mas em políticas públicas eles são
muito raros. Sem alterar o padrão de financiamento
só mesmo apelando para a divina providência.
4º. Inúmeras metas são inferiores ou contrárias
ao votado pelos delegados da CONAE, onde a CNTE
teve um peso decisivo. Destaco duas metas apenas
como exemplo. O estabelecimento de um ProUni para
o ensino profissionalizante vai na contramão da
decisão da Conferência sobre verba pública somente
para escola pública. A outra, tão grave, é que
o projeto silencia sobre o percentual de crescimento
da rede pública de educação superior.
Parabéns aos aguerridos sindicalistas Darlan e
Ivene, por representar tão bem os trabalhadores
em educaçãono 31º Congresso Nacional de Educação
da CNTE. |
