|
Segue abaixo o cronograma das eleições dos segmentos
para composição do conselho do Fundeb, que acontecerá
da seguinte forma:
14 de junho – Eleição
dos diretores das escolas municipais, será no
auditório da Secretaria de Educação às 9:00 hs.
07 de julho – Eleição dos alunos maiores
de idade, será na Escola José Saint-Clair às 19:30
hs.
08 de julho – Eleição
dos pais, será no Centro Cultural Elofilo Marques
às 14:00 hs.
12 de julho – Eleição
dos professores e servidores, será na APLB às
14:00 hs.
14 de julho – Eleição
para a escolha do presidente do FUNDEB, será na
casa dos Conselhos às 14 hs.
O Conselho do Fundeb foi
criado, no Município, pela Lei nº 86 de 12 de
fevereiro de 2007, e tem o objetivo de acompanhar
e controlar a repartição, transferência, e aplicação
dos recursos do Fundeb na Educação Básica, supervisionar
a realização do Censo Escolar, elaborar proposta
orçamentária anual do Poder Legislativo para a
operacionalização do Fundeb, observar o cumprimento
dos percentuais legais para a destinação dos recursos
e emitir pareceres sobre a prestação de contas.
O Fundeb foi instituído
pelo Governo Federal em 2006, substituindo o antigo
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.
Do total dos recursos, 60% são direcionados na
remuneração dos profissionais do Magistério e
40% nas demais ações de manutenção e desenvolvimento
da educação básica (uso e manutenção de bens,
aquisição de material didático, transporte escolar). |
