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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA), juntamente com a Secretaria
Municipal de Assistência Social, realizaram na
última quarta-feira, 9, no Centro Territorial
de Educação Profissional da Bacia do Jacuípe (CETEP),
a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, que antecede as conferências
estadual e nacional, e tem como objetivo mobilizar
as instâncias governamentais e da sociedade civil
organizada para a implementação e monitoramento
da política municipal e do plano decenal dos direitos
humanos de crianças e adolescentes.
O tema em debate este ano é “Mobilizando, implementando
e monitorando a política e o Plano Decenal de
Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes nos
Estados, no Distrito Federal e nos Municípios”.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Ipirá (CMDCA),
Gilvan Machado, ressaltou que este evento é de
suma importância para a garantia das políticas
públicas e efetivação dos direitos infanto juvenis,
pois delibera as diretrizes da Política Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, que
prevê a política de atendimento desse segmento
por meio de um conjunto articulado de ações governamentais
e não governamentais.
O presidente do CMDCA informou ainda que a intenção
é debater juntamente com instituições, representantes
de adolescentes e entidades para sugerir uma proposta
municipal e encaminhá-la a conferência estadual
e a nacional com o intuito de fortalecer e garantir
os direitos das crianças e adolescentes em nível
nacional.
Durante todo o dia os participantes puderam debater
e também propor ações que precisam ser melhoradas.
Todos os diálogos tiveram a participação dos jovens,
que sugeriram medidas e melhorias para o seu bem
estar. Ainda foram discutidos a participação de
crianças e adolescentes, controle social da efetivação
dos direitos e a gestão da Política Nacional dos
Direitos Humanos infantojuvenis. A reunião serviu
também para escolha dos delegados que irão representar
Ipirá no encontro regional.
A conferência municipal acontece a cada dois anos
com intuito de avaliar, deliberar e fortalecer
a política municipal de defesa e garantia de direito
da criança e do adolescente.
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