A Prefeitura Municipal de Ipirá-BA realizou nesta
segunda-feira (14), às 16 horas, a primeira audiência
pública para apresentação do Plano Local de Habitação
de Interesse Social (PLHIS). O evento aconteceu
no auditório da Câmara de Vereadores, localizado
no Centro Administrativo, BA 052, Km 86.
O encontro contou com equipe técnica contratada
pela Prefeitura para explanação e desenvolvimento
do projeto. O PLHIS permite que o município planeje
como irá combater a falta de habitações e infra-estrutura,
pois planeja os programas, as metas e as ações
para enfrentar o problema habitacional e melhorar
a qualidade de vida, principalmente das famílias
de baixa renda.
O Prefeito do município, Diomário Sá, ressaltou
a importância da audiência. "Ipirá tem crescido
e a questão habitacional tem sido uma preocupação
constante do nosso governo, esse encontro tem
o propósito de servir como ação facilitadora na
aquisição de recursos para novas construções,
requalificação de domicílios já existentes, porém
precários e manutenção de áreas de lazer. O que
trará mais qualidade de vida para a comunidade
ipiraense", disse o gestor municipal.
O PLHIS é um requisito previsto na Lei n°11.124/2005
e na Resolução N° 02/2006 do Conselho Gestor do
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
- FNHIS, para adesão ao Sistema Nacional de Habitação
de Interesse Social - SNHIS, e deve ser elaborado
de forma democrática e participativa em consonância
com as políticas nacional e municipal de habitação,
considerando os instrumentos locais de gestão
orçamentária e financeira.
ETAPAS DE ELABORAÇAO DO PLHIS.
O Plano Municipal de Habitação de Interesse Social
de Ipirá divide-se em três etapas:
Metodologia: Trata-se de
uma etapa estruturadora que deverá apresentar
os procedimentos para elaboração do PLHIS;
Diagnóstico do Setor Habitacional:
É a etapa em que se realiza a análise das questões
habitacionais do município com levantamento de
dados e de informações;
Estratégias de Ação: É a
etapa de elaboração das diretrizes e do plano
de ação norteadores ao desenvolvimento de projetos
habitacionais de interesse social no município
|