Promotoria
pede fim da Telexfree;
sócios tentam desviar R$ 88 milhões, diz órgão
'Se
liminar cair, não haverá um centavo para devolver a
divulgadores', diz promotora ao iG.
Vitor
Sorano - iG São Paulo
03/07/2013 11:38:36
Atualizada às 03/07/2013 11:52:32
Divulgação/TJ-AC
Assim
que os pagamentos aos divulgadores da Telexfree
foram bloqueados pela Justiça do Acre ,
os responsáveis pela empresa tentaram desviar
R$ 88 milhões, diz a promotora Alessandra
Marques ao iG .
Caso isso tivesse acontecido, esse dinheiro
provavelmente não estaria disponível para
ressarcir quem entrou no negócio até hoje
– entre 450 mil e 600 mil pessoas, estima-se.
A devolução é um dos objetivos da ação civil
pública apresentada pelo MP-AC na última
sexta-feira (28) ao Tribunal de Justiça
do Acre (TJ-AC). O bloqueio temporário,
obtido por liminar, também havia sido pedido
pelo órgão como forma de evitar os vazamentos.
Única
forma de proteger consumidor é manter verbas
bloqueadas, diz Alessandra
“Quando a juíza determinou o bloqueio dos recursos,
24 horas depois eles [ responsáveis pela empresa
] conseguiram entrar numa conta e desviar R$ 40
milhões para uma outra conta que não era da Telexfree.
Outros R$ 48 milhões foram para outra conta”,
diz Alessandra, responsável pelo inquérito em
que acusa a empresa de ser uma das maiores pirâmides
financeiras do País. As verbas foram recuperadas.
A Telexfree sempre negou qualquer irregularidade
. Procurada por meio de seu advogado Horst Fuchs,
a Telexfree não comentou a ação civil pública
até o momento. Questionado em 25 de junho sobre
eventual descumprimento do bloqueio de bens, Fuchs
refutou a informação.
Novo julgamento
Na próxima segunda-feira (8), a 2ª Câmara Cível
do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) analisa
o segundo recurso da empresa contra a decisão.
O primeiro foi negado no dia 24 de junho pelo
desembargador Samoel Evangelista .
“A segurança para os consumidores
investidores é que o dinheiro permaneça tutelado
pelo Judiciário
“Se cair a nossa liminar, aí só [ haverá novo
bloqueio ] depois do julgamento do mérito da ação,
quando não vai ter mais nenhum centavo. Em 24
horas, eles desviaram quase R$ 100 milhões” afirma
Alessandra. “ A segurança para os consumidores
investidores é que o dinheiro permaneça tutelado
pelo Judiciário.”
O Tribunal tem sido pressionado a derrubar a liminar:
a juíza Thaís Khalil, que a concedeu, foi ameaçada
de morte , e divulgadores – que ficaram sem os
pagamentos – têm feito protestos em várias capitais
. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não
tem o poder de alterar decisões sem que haja provas
de irregularidade na conduta do magistrado, recebeu
mais de 18 mil mensagens em favor da Telexfree
.
Na última terça-feira (2), a sessão da Assembleia
Legislativa do Acre foi interrompida para a recebimento
de um grupo de divulgadores da Telexfree. O deputado
Helder Paiva (PR) propôs que uma comissão de parlamentares
seja recebida pelo Tribunal de Justiça com “urgência”.
“Talvez alguém não esteja compreendendo quando
eu disse peça [ para a comissão ser recebida ]
porque nós não podemos mandar [ na Justiça, mas
] os que são juristas compreendem”, disse o deputado
Paiva, em vídeo disponibilizado pela TV da Assembleia.
“E eu tenho certeza que esse pleito será atendido
e que, daqui a alguns dias eu e tantos outros
estaremos fazendo parte desse projeto [ Telexfree
].”
Extinção da empresa
Na ação civil pública, a promotora Alessandra
também pede uma multa de R$ 7 milhões à Ympactus
Comercial LTDA, razão social da Telexfree, por
“prejuízo causado ao sentimento de confiança”
da população nas empresas. O dinheiro deverá ser
revertido para o Fundo Estadual de Diretos Difusos.
Além disso, Alessandra pretende propor a extinção
da empresa, medida, segundo ela, que busca permitir
a utilização dos bens dos sócios para ressarcir
os divulgadores, caso as verbas em nome da própria
Telexfre não sejam suficientes. A promotora acredita
que não serão.
“O interessante é buscar o patrimônio deles porque
sabemos da dificuldade de ressarcir todos que
investiram”, afirma.
Caso o pedido de devolução seja aceito, diz a
promotora, os consumidores que tiverem como provar
o investimento de dinheiro no esquema poderão
exigir o ressarcimento em suas próprias cidades.
Para isso, deverão ingressar na Justiça com ações
de execução baseadas na decisão dada no processo
do Acre.
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