Repatriação
de recursos do exterior rendeu R$ 50,9 bilhões
02/11/2016
A
Receita Federal informou nesta terça-feira,
1.º de novembro, que o programa de regularização
de ativos no exterior, também conhecido
como repatrição de recursos, trouxe de
volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões.
Desse total, foram arrecadados R$ 50,9
bilhões, referentes ao Imposto de Renda
(IR) e multa da formalização dos valores.
O prazo para regularizar os ativos encerrou
no dia 31 de outubro.
Um balanço divulgado pelo secretário da
Receita Federal, Jorge Rachid, revela
que 25.114 contribuintes apresentaram
a Declaração de Regularização Cambial
e Tributária (Dercat). Ao todo, foram
25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas
jurídicas.
As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875
bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu
a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580
bilhões de multa pela regularização. No
caso das pessoas jurídicas, o montante
regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões,
dos quais R$ 909,739 milhões são referentes
ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões
referentes à multa.
Entenda
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) explica que o valor repatriado é
diferente do valor arrecadado. O primeiro
refere-se ao montante declarado pelo contribuinte
ao governo federal, e portanto, trazido
ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor
obtido pelo governo com a aplicação das
devidas multas.
Sobre o valor repatriado incide uma alíquota
de 30%, dos quais metade são referentes
à multa e a outra metade referente ao
Imposto de Renda. Estados e Municípios
têm direito a receber apenas o montante
obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580
bilhões são direcionados à partilha com
os entes subnacionais. A multa fica inteiramente
com a União.
A partilha dos valores do IR respeitam
os percentuais do Fundo de Participação
dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios
receberão 22,5% desse valor, o que equivale
a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante
de R$ 332 milhões de repatriação já foi
pago no último decêndio de outubro. A
expectativa é de que os valores restantes
sejam repassados às prefeituras até o
segundo decêndio de novembro, juntamente
aos valores normais repassados de FPM.
A entidade elaborou uma projeção dos valores
brutos destinados aos Municípios. Ou seja,
sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb). Confira abaixo:
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