Estimativa
da CNM aponta que repasse extra de
1% ao FPM será de R$ 4,1 bilhões
21/06/2017
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) informa que a estimativa do repasse
extra do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) de julho de 2017 é de R$ 4,148 bilhões.
A previsão da entidade é feita com base
em informações oficiais divulgadas pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN),
por meio do Relatório de Avaliação Fiscal
e Cumprimento de Meta.
A entidade explica que os Municípios recebem
todos os anos nos meses de julho e dezembro
1% da arrecadação de Imposto de Renda
(IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) referente aos 12 meses anteriores
ao mês do repasse. Destaca-se que o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) é
composto de 22,5% da arrecadação desses
tributos repassados a cada decêndio e
distribuídos de forma proporcional de
acordo com uma tabela de faixas populacionais.
O repasse é fruto de uma intensa luta
da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e do movimento municipalista e culminou
com a aprovação das Emendas Constitucionais
55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram
o artigo 159 da Constituição Federal e
elevaram, gradativamente, os recursos
repassados pela União para o Fundo. Assim,
o repasse passou dos então 22,5% do produto
da arrecadação do IR e do IPI para 24,5%.
Em particular, o repasse extra de julho
veio no sentido de procurar normalizar
a queda do FPM nesse mês.
A CNM explica que, no mês de julho, o
FPM apresenta uma forte queda, devido
à sazonalidade da arrecadação ao longo
do ano, que ocorre em função dos níveis
de atividade econômica típicos de cada
período. E, com o objetivo de auxiliar
os gestores no planejamento orçamentário,
a CNM realizou as estimativas dos valores
que serão repassados em 2017 para os Municípios.
Para tanto, utiliza-se como método para
as projeções o peso da arrecadação nos
dois anos anteriores, para poder encontrar
a sazonalidade média da arrecadação ao
longo do ano.
De acordo com o relatório da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), referente ao
1° bimestre de 2017, a arrecadação de
IR e de IPI deverá ser de R$ 392,1 bilhões.
Cálculos da Confederação mostram o que
caberia aos Municípios nos repasses extras
de julho e dezembro deste ano. Sabendo
que o repasse do total do FPM em 2017
é de 24,5% do montante arrecadado de IR
e IPI, chegou-se a um valor estimado de
R$ 96,6 bilhões para o FPM em 2017. Chegou-se,
assim, à estimativa do repasse extra de
julho de 2017.
Alerta
A entidade ressalta, no entanto, que esses
valores são previsões para nortear os
gestores em seu planejamento e incorrem
em uma margem de erro amostral. Isso porque
as estimativas podem variar de acordo
com a evolução da atividade econômica
futura, onde se dará a arrecadação dos
impostos que compõem o FPM. Além disso,
com a nova rodada da repatriação deste
ano, mais receitas entrarão nos repasses
decendiais do FPM ao longo do período
de vigência da lei, até 31 de julho de
2017.
Veja aqui
a nota completa e aqui
o valor por Município
Que
tal colocar seu evento na internet
(no Ipirá Negócios, facebook, etc.)?
Mostre sua festa, seu
casamento ou aniversário para o mundo,
para quem está longe e não pode estar
presente.
Aniversários, Casamentos, 15 anos,
Bodas, Eventos Empresariais e Esportivos,
Congressos e Feiras
Telefone:
(75) 9119-9017 / Email: osm2112@gmail.com
Termos
e condições para publicação
de comentários de internautas:
Ipirá
Notícias não publicará
comentários ofensivos, obscenos,
racistas, que estimulem a violência,
sejam contra a lei ou não correspondam
ao assunto da reportagem (leia
aqui as normas de publicação).
Todos os comentários enviados serão
previamente avaliados.
Termos
e condições para publicação
de comentários de internautas:
