O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
(TRE-BA) e as Prefeituras de Ipirá e Pintadas
assinaram, nesta sexta-feira (25/8), o
termo de parceria que assegura o apoio
das gestões municipais no processo de
recadastramento biométrico dos eleitores,
em fase obrigatória nos dois municípios.
A cerimônia, prevista para 11h, ocorreu
no Plenário da Câmara Municipal de Ipirá
(Centro Administrativo, rod. BA 052, Km
86) e contou com a participação do presidente
do TRE-BA, desembargador José Edivaldo
Rocha Rotondano; da Juíza Eleitoral, Luciana
Braga Falcão; do Promotor Eleitoral Augusto
Azevedo; dos prefeitos Marcelo Brandão
(Ipirá) e João Batista Ferreira Almeida
(Pintadas); do Presidente da Câmara Municipal,
Divanilson Mascarenhas; de funcionários
e representantes do TRE-BA, advogados,
diretores e secretários municipais, vereadores
e muitas pessoas da comunidade.
A orientação da Justiça Eleitoral é a
de que os eleitores compareçam, o quanto
antes, aos cartórios e postos da Justiça
Eleitoral e realizem o procedimento. Aqueles
que não fizerem o recadastramento terão
o título de eleitor cancelado. Com o cancelamento
do título, o cidadão terá restrições no
CPF – o que pode acarretar em dificuldades
para realizar cadastro em benefícios federais
–, não poderá emitir passaporte, receber
aposentadoria ou pensão paga pelo governo
federal, fazer matrícula em instituição
de ensino superior, tomar posse em cargo
público, além de outros impedimentos
Números
Até esta sexta-feira(25/8), dos 46.598
eleitores de Ipirá, apenas 21.360 (45,83%)
realizaram a coleta das digitais.
Já dos 8.556 eleitores aptos ao voto em
Pintadas, somente 2.775 (32,43%) estão
biometrizados. Assim, somadas as duas
cidades, 31.019 eleitores ainda estão
em débito com a Justiça Eleitoral.
A meta do TRE baiano é recadastrar os
118.831 restantes até o próximo dia 19
de dezembro, quando o judiciário entrará
em recesso (Lei Nº 5.010/1966).
Atendimento
Os eleitores de Ipirá podem fazer o recadastramento
biométrico, de segunda a sexta-feira,
no Fórum Eleitoral da cidade (das 8h às
18h), localizado, ao lado da Prefeitura.
Sobre o
recadastramento
Pensando em tornar ainda mais seguro o
processo de votação eletrônico, a Justiça
Eleitoral adotou o sistema biométrico,
que é preparado para identificar uma pessoa,
por meio da assinatura, das impressões
digitais e do reconhecimento de face.
O objetivo principal da biometria é garantir
ainda mais segurança na hora de votar.
O procedimento é dividido em cinco etapas:
coleta das digitais de todos os dedos
das mãos, registro fotográfico, assinatura
digital, revisão dos dados cadastrais
e reimpressão de novo título.
Em Ipirá, Pintadas e em mais 50 cidades
baianas, incluindo a capital, o recadastramento
biométrico obrigatório está sendo realizado
pelo Tribunal baiano desde fevereiro deste
ano e deve ser concluído até o dia 31
de janeiro de 2018
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