A
Polícia Civil de Várzea Paulista informou que o caso
foi encaminhado para a Vara da Infância e da Juventude
Foto: Google Street View
Menino
de 9 anos mata colega de 12 após
ser chamado de 'caolho'
Criança
usou pedaço de pau para reagir a bullying e atacar
garoto; por causa da idade,
não é possível enquadrar o agressor
20/12/2017
Uma
criança de 9 anos matou a pauladas um
menino de 12, depois de ser chamado por
ele de "caolho", na noite desta
segunda-feira, 18, em Várzea Paulista,
no interior de São Paulo. O homicídio
aconteceu no bairro Cidade Nova II, onde
um grupo de crianças e adolescentes se
reunia para brincar.
De
acordo com testemunhas, a vítima provocava
constantemente o garoto de menos idade,
que é estrábico, chamando-o por apelidos
como "galo cego" e "caolho".
Segundo o delegado, apesar da gravidade
do ato, não há previsão legal para enquadrar
uma criança, nem mesmo por ato infracional.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), em vigor desde julho de 1990, diz
que menores de 12 anos são considerados
crianças inimputáveis penalmente, ou seja,
não podem sofrer nenhum tipo de penalidade.
As medidas socioeducativas, como a internação
na Fundação Casa, só podem ser aplicadas
para adolescentes, com idade entre 12
e 18 anos.
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