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Câmara de Vereadores de Ipirá (22/05/18)
 
Centro de Abastecimento e Mercado de Artes serão terceirizados
Por Orlando Santiago Mascarenhas
www.ipiranegocios.com.br
24/05/2018 
 
Nesta terça-feira, 22/05, as 10 horas, sob a coordenação do presidente da Casa, vereador Divanilson Mascarenhas, realizou-se mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Ipirá (BA).

A sessão começou com pronunciamento do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ipirá (CDL), Adson Soares.

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CDL IPIRÁ

O presidente da CDL falou sobre as dificuldades enfrentadas pelo comércio local pela falta das agencias bancarias (Banco do Brasil e Bradesco), que se encontram com as agências locais fechadas, devido aos arrombamentos criminosos acontecidos no dia 04/05/2018 (Veja Aqui).

De acordo com Adson, muitos comerciantes estão dirigindo-se para outras cidades para que possam ter pleno uso das agencias citadas. Ainda segundo Adson, após a falta das agências, além do comércio local, a feira livre do município também tem tido queda em suas atividades comerciais.

Adson ainda salientou a preocupação com a falta de Monitoramento Eletrônico no centro da cidade e cobrou a existência de uma Guarda Municipal. Segundo Adson, tanto o monitoramento como a Guarda Municipal já são realidades em muitos municípios da Bahia, proporcionalmente menores do que Ipirá. "O comércio está sofrendo, precisamos de uma solução rápida para os problemas citados", disse Adson. Assista abaixo partes do pronunciamento do presidente da CDL na tribuna.

O restante da sessão transcorreu com cobranças severas dos vereadores da oposição em relação ao desenvolvimento da Gestão Municipal.

Leia abaixo, trechos dos pronunciamentos dos vereadores Weima Fraga, Deteval Brandão, Jaildo Santos e Benedito Oliveira

WEIMA FRAGA

"Funcionários contratados pela prefeitura estão há dois meses sem receber. O município está tendo casos de H1N1, a prefeitura demorou muito em levar o caso ao conhecimento público. O 190 da polícia não está funcionando, as pessoas ligam, tentam entrar em contato com a PM mas não conseguem retorno. O prefeito só faz o que beneficia aos que estão ao seu lado".

DETEVAL BRANDÃO

"É preciso chamar a atenção do prefeito, o município nunca esteve em uma situação tão precária como agora. O hospital não tem médico, não tem raio-x. Na educação o transporte escolar está precário. Na infraestrutura, a cidade está suja, o município está com as estradas acabadas. Apoiamos um repasse para a APAE e também para a Casa dos Estudantes, no entanto estes repasses não aconteceram. O prefeito está investindo mal. O município está gastando muito com assessoria jurídica, muitos advogados estão sendo pagos, são quase dois milhões por ano em assessoria jurídica, este dinheiro deveria estar indo para a educação, saúde, transporte escolar, etc. No transporte escolar está gastando uma fortuna por ano, no entanto este transporte está precário. Se o prefeito não tem capacidade para administrar o município é melhor ele renunciar".

BENEDITO OLIVEIRA
"As estradas e as imediações da cidade está cheia de carros velhos (sucatas) abandonadas, o secretário da infraestrutura parece não enxergar esta situação".

JAILDO SANTOS
"No município está faltando a mão forte do prefeito. As estradas estão acabadas. O município não faz, quando faz, faz mal, malamanhado. Os funcionários contratados da prefeitura estão há dois meses sem receber. Precisamos ter compromisso com o povo, não podemos continuar com este marasmo em que se encontra a gestão municipal".


PROJETO DE LEI Nº 311/18
(Autoriza Concessão de uso de Bens Público Municipal)


O grande destaque desta terça-feira, foi quando no final da sessão, praticamente pegando de surpresa os presentes, e até mesmo aos vereadores de oposição, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 311/18, que autoriza concessão de uso de bens público municipal.

De acordo com pontos principais da Lei Nº 311/18:

Art. 1.º Fica o Poder Público Municipal autorizado a conceder o uso de bens públicos, a saber: Mercado de Artes e Centro de Abastecimento de Ipirá; mediante licitação, à pessoa jurídica legalmente constituída, para fins de implantação, manutenção e exploração de um espaço público destinado a realização de atividades culturais, artísticas, turísticas, de lazer e convivência social.

§1º Fica a concessionária autorizada à cessão de áreas de mercado/centro de abastecimento ou de locais para boxes, quiosques restaurantes e afins, em edifícios ou logradouros públicos, abrangidos por esta lei.

Art. 2.º A concessão de uso será onerosa e com prazo de vinte anos prorrogável por igual período, com base no interesse da municipalidade.

Conversamos com o líder da oposição Deteval Brandão, que disse:

"São dois empreendimentos importantes do município. O que era de graça agora será pago. Eu particularmente acho que o projeto deveria ter sido melhor discutido, é um projeto que afetara a vida de muitas pessoas. Seria necessário uma melhor participação da sociedade, com a realização de Audiências Públicas, enfim necessitaria um melhor debate e esclarecimento por parte de toda a sociedade. O projeto possui muitas lacunas, estes empreendimentos ao serem terceirizados, os gestores, claro, terão em mente seus lucros. São dois empreendimentos antigos construídos com dinheiro do povo, o que torna esta votação em coisa séria. O projeto para ser aprovado precisaria de dois terços dos votos. A situação possui 8 votos, nesta sessão hoje, não tivemos o comparecimento dos vereadores Caryl Oliveira e Carlos Simas, não sabemos se estes vereadores sabiam que este projeto seria colocado, hoje em votação, eu mesmo não sabia", disse Deteval, concluindo:"
Quinta-feira (24/05), as 14 horas será realizada a 2° votação. Conclamamos a comunidade a comparecer a plenária da câmara para participar desta sessão", concluiu Deteval .

O projeto, aprovado em primeira votação, contou com aprovação dos vereadores da situação. Os vereadores da oposição Jaildo do Bonfim e Benedito Oliveira também votaram a favor do projeto. Os vereadores da oposição Deteval Brandão, Weima Fraga e Marcos Mascarenhas, votaram contra. Os vereadores da oposição, Caryl Oliveira e Carlos Simas, não estavam presentes à sessão.
 
Veja abaixo vídeos da sessão desta terça-feira (22), dos pronunciamentos do presidente da CDL Adson Soares, e dos vereadores Weima Fraga, Deteval Brandão, Jaildo Santos e Benedito Oliveira.
 
Abertura da Sessão
 
 
 
Adson Soares, Presidente da CDL / Ipirá
 
 
 
Weima Fraga, Vereador
 
 
 
Deteval Brandão, Vereador (Lider da Oposição)
 
 
 
Jaildo Santos, Vereador
 
 
 
Benedito Oliveira, Vereador
 
 
 
Encerramento da Sessão
 
 

 
 
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