"Socorro,
acorda povo de Ipirá! Aprovar o Código Tributário,
agora, é golpe. É a 'marretada' de Natal e Ano
Novo do prefeito Marcelo para o povo ipiraense",
disse o vereador Weima Fraga
Presidente
da Câmara Municipal de Ipirá convoca vereadores
para aprovação da LDO e do Código Tributário do
Município
Por
Orlando Santiago Mascarenhas
www.ipiranegocios.com.br
22/12/2018
Visando
aprovação do Código Tributário e da Lei
de Diretrizes Orçamentária (LDO), o presidente
da câmara Municipal Ipirá (BA), Divanilson
Mascarenhas, através do ofício Nº 022/2018,
com data do dia 21/12, convoca os vereadores
para Sessões Extraordinárias.
Veja abaixo, o teor
do ofício Nº 022/2018.
"Levo ao conhecimento de Vossas Senhorias
que encontra-se na Casa Projeto de Lei
que necessita da aprovação imediata.
Desta forma, convoco os Senhores Vereadores
para Sessões Extraordinárias no próximo
dia 28 de dezembro, às 10 e 14 horas e
29 de dezembro, às 10 e 14 horas, do ano
em curso, no Plenário da Câmara, para
que possa ser apreciado e votado o Projeto
de Lei Nº 338 (LOA/2019) e 344 (Código
Tributário) de autoria do Executivo Municipal,
sendo que as Sessões da manhã será discutido
e votado o Projeto 344 e a tarde o Projeto
338."
“SOCORRO,
ACORDA POVO DE IPIRÁ! APROVAR O CÓDIGO
TRIBÚTÁRIO, AGORA, É GOLPE NA SOCIEDADE
IPIRAENSE. É A MARRETADA DE NATAL E ANO
NOVO DO PREFEITO MARCELO PARA O POVO DE
IPIRÁ”
O vereador Weima Fraga, em contato com
a reportagem, mostrou-se bastante preocupado
com o recebimento do ofício.
"Socorro, acorda povo de Ipirá! Aprovar
o Código Tributário, agora, é golpe na
sociedade ipiraense. É a 'marretada' de
Natal e Ano Novo do prefeito Marcelo para
o povo ipiraense. É um absurdo, a apresentação
do Código Tributário do município para
aprovação no final do ano, quando não
há mais tempo para a participação da comunidade
no acompanhamento dos pontos complexos
do citado código, e também quando a Câmara
já está praticamente entrando em recesso
parlamentar. Não sou contra um novo Código
Tributário, mas a apresentação do projeto
precisava acontecer pelo menos no meio
do período parlamentar, onde a oposição
poderia chamar a atenção da sociedade
para pontos importantes do novo código",
disse Weima, continuando:" Devido
a importância do código, a rádio da família
do prefeito Marcelo deveria estar anunciando
a existência do citado projeto. Deveria
ter acontecido pelo menos uma Audiência
Pública, o que não aconteceu", frisa
Weima, concluindo:" Pergunto ao povo
de Ipirá, se o código é tão importante
para o município, porque está acontecendo
na calada da noite, sem discussões, sem
audiências públicas?". Finalizou
Weima.
Weima, chama a atenção da sociedade para
pontos importantes do novo código, que
se aprovado poderá ter grande impacto
em setores importantes da economia do
município, onde a sociedade estará autorizando
a aprovação de pontos que poderão influenciar
na vida de todos os cidadãos ipiraense,
incluindo a parte da sociedade de menos
recursos financeiros.
ACOMPANHE
ABAIXO PONTOS IMPORTANTES DO NOVO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO QUE PREOCUPA O VEREADOR WEIMA
FRAGA.
Segundo
Weima, o novo Código, se aprovado:
- Cobrará taxas a pequenos comerciantes,
dentre eles, Cabeleireiros, Salões de
beleza, Vendedores Ambulantes, Motoboys,
etc.
- Estabelecerá o aumento em 4 vezes o
valor Venal do Terreno ou Construção para
Transmissão de Inter Vivos.
- Aumentará consideravelmente todas as
taxas de Alvará de Funcionamento.
- Aprovará cobrança de Taxas para Coleta
de Lixo, cobrança de IPTU sobre Povoados,
Sítios e Chácara para Lazer.
- Estabelecerá taxas de Expedientes ao
custo de R$20,00 para solicitar uma certidão
de tributos.
- Estabelecerá incoerentes avaliações
imobiliárias, como por exemplo um terreno
distante do centro da cidade poderá ser
mais valioso por metro quadrado do que
imóveis no Centro.
Ainda segundo Weima, além dos pontos citados,
outros pontos importantes necessitariam
de debate e discussões com toda a sociedade.
O novo código, aprovado, já poderá elevar
a cobrança de impostos municipais a partir
de janeiro de 2019.
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