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Prefeitura
Municipal de Ipirá / Brasão de Ipirá |
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Ipirá: TJ-BA nega recurso de prefeito e veda
contratação
de servidores temporários |
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| 13/04/2019
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A
prefeitura de Ipirá, na Bacia do Jacuípe,
teve recurso negado pela Justiça no caso
de contratação de servidores temporários.
Em decisão desta sexta-feira (12), o presidente
do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA),
Gesilvaldo Britto indeferiu a liminar
pedida pelo prefeito Marcelo Brandão.
Conforme a decisão desta sexta, fica mantida
uma sentença da Comarca de Ipirá que já
tinha negado ao prefeito a possibilidade
de contratação, ou renovação de contratos,
sem processo seletivo [de provas ou de
provas e títulos].
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Na sentença, que continua válida, cada
contratação fora dos critérios faz com
que o prefeito pague multa de R$ 5 mil.
Na argumentação de defesa, a prefeitura
disse que a sentença acarretaria problemas
de continuidade de serviços essenciais,
questão negada pelo magistrado.
Segundo Gesilvado Britto, a sentença em
vigor “não provoca o esvaziamento do quadro
de pessoal ou solução de continuidade
no Município capaz de comprometer a prestação
dos serviços públicos essenciais, não
estando por essa razão configurada a grave
lesão à ordem, saúde, segurança ou economia
públicas”.
Fonte: Bahia Notícias
/ por Cláudia Cardozo / Francis Juliano |
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