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Na
manhã desta quarta-feira (21), motoristas
do transporte alternativo (ligeirinhos),
que realizam o transporte de passageiros
entre Ipirá e Feira de Santana, fizeram
manifestação na BA-052, em Ipirá (próximo
a Coubali).
A pista foi fechada desde as 5 horas.
Os motoristas protestam contra a lei 13.855,
e a perseguição que sofrem por parte de
fiscais da AGERBA (Agência Estadual de
Regulação de Serviços Públicos de Energia,
Transportes e Comunicações). |
Um
motorista em contato com a reportagem,
explicou os motivos da manifestação:
"Prestamos um serviço social ao município.
Somos um serviço antigo que sempre auxiliou
a comunidade ipiraense. Precisamos ter
o reconhecimento como prestadores de serviço
essenciais em Ipirá, e esperamos que este
reconhecimento se manifeste em apoio a
nossa causa, que somos prestadores de
serviço útil a comunidade, em uma cidade
tão carente de geração de empregos e um
transporte que atenda as reais necessidades
dos ipiraenses. Enfim, clamamos por apoio
da sociedade e dos políticos de Ipirá",
disse o motorista, concluindo:
"O que eles deveriam se preocupar
era se o motorista está habilitado, com
o veículo regularizado, em boas condições
de oferecer um transporte seguro ao povo,
mas o que vemos é uma situação que a fiscalização
existe no sentido de proteger as grandes
empresas. As vezes somos autuados com
pesadas multas, de forma arbitrária, ferindo
os direitos do cidadão e do Estado de
Direito, que deve ser observado. Constantemente
somos perseguidos e multados de forma
arbitraria e desrespeitosa. Basta eles
acharem que estamos fazendo transporte
alternativo e já nos atuam, quando no
mínimo precisariam ter provas. Mas não,
eles atuam de qualquer forma, nos perseguindo
e multando de qualquer jeito, mesmo sem
provas que estaríamos fazendo o transporte
ou não. É preciso a justiça observar que
não se pode multar sem provas, de forma
ilegal, que fere os princípios do direito
e do cidadão. Além do respeito ao Estado
de Direito, que deve respeitar às normas
e aos direitos fundamentais, também sabemos
que existe uma lei injusta, que fere o
direito de propriedade e a livre iniciativa,
e que ela pode ser mudada, pois só protege
as grandes empresas e desrespeita os pequenos
proprietários de veículos que querem trabalhar,
ganhar o pão de cada dia e sustentar suas
famílias, prestando um serviço honesto
e útil a comunidade", disse o motorista.
Além das queixas de perseguições e multas
arbitrarias e 'pesadas' que são constantemente
aplicadas, mesmo sem comprovação do transporte,
os motoristas também protestam contra
a Lei 13.855, sancionada pelo presidente
Jair Bolsonaro, no dia 09 de julho, que
aumenta ainda mais a punição para transporte
alternativo.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro
classifica o transporte escolar ilegal
como infração grave, e o de pessoas e
bens, como infração média.
A nova lei entra em vigor no dia 09 de
outubro deste ano. Segundo a lei 13.855,
o transporte alternativo (seja de automóvel,
ônibus ou van escolar sem autorização
ou transporte remunerado de pessoas ou
bens), passa a ser classificado como infração
gravíssima, com multa (multiplicada por
cinco, no caso do escolar) e perda de
sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação,
além da remoção do veículo como medida
administrativa.
Além de Ipirá, a manifestação ocorre em
várias cidades da Bahia. Ao final desta
matéria, as 09 horas, os motoristas comunicaram
que estariam encerrando a manifestação
de hoje, mas já estariam agendando outros
atos em datas ainda não confirmadas.
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