A APLB Sindicato Delegacia Sertânia realizou
na quarta-feira, 23/12, a última assembleia
do ano de 2019 e aprovou a proposta de
calendário letivo de2020 encaminhado pela
Secretaria Municipal de Educação, com
jornada pedagógica nos dias 6 e 7 e início
das aulas dia 10 de fevereiro.
Tratamos sobre a pauta as reivindicações
da categoria que não foram atendidas pela
Gestão Municipal, e o Precatório do FUNDEF.
Ressaltamos que é o terceiro ano consecutivo
em que os Trabalhadores em Educação precisam
realizar paralisações e greve para ter
garantido seus direitos. No entanto após
negociação de reajuste do Piso Salarial
Nacional e do salário mínimo 2019, de
forma escalonada, o Prefeito Marcelo Brandão
encaminhou a Câmara Municipal projeto
de Lei que não garanta a integralidade
do reajuste, contemplando apenas 50% ao
qual a categoria tem direito.
Em reunião com o Prefeito realizada no
dia 20 de novembro, ele se comprometeu
a encaminhar proposta para pagamento dos
50% restante até no dia 05 de dezembro,
mas infelizmente a APLB não recebeu nenhuma
proposta. Fomos informados pelo Secretário
de Finanças após contato por telefone,
que só poderia elaborar uma proposta após
o fechamento da folha de dezembro e que
até a segunda quinzena de janeiro apresentaria
uma proposta para resolver as pendências.
Ressaltamos que ao longo do ano as mudanças
de nível foram engavetadas, causando ainda
mais prejuízo à categoria. Outro ponto
de reivindicação é o quantitativo de liberação
de licença prêmio, além de condições dignas
de trabalho, regularidade na oferta do
transporte escolar e alimentação escolar
de qualidade.
Sobre o Precatório do FUNDEF foi esclarecido
que as reuniões com a Comissão de elaboração
do plano de aplicação estão acontecendo,
mas que precisamos ficar vigilantes, e
que a APLB convocará uma assembleia especifica
para tratar do Precatório, com Dr Joel
Câmara.
Ante o exposto os Trabalhadores Em Educação
deliberaram que caso o Governo Municipal
não atenda as nossas reivindicações, a
categoria não iniciará o ano letivo de
2020. Em tempo informamos que faremos
uma assembleia ainda no mês de janeiro
com data a ser divulgada posteriormente.
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Ascom da APLB Sindicato |