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APLB SINDICATO – DELEGACIA SINDICAL LAVRAS
DE GRANITO, juntamente com sua ASSESSORIA
JURÍDICA, vem a público, inconformado
com abusos cometidos pela administração
pública municipal contra os Educadores
de MACAJUBA, noticiar e rogar que a JUSTIÇA
se faça presente nesse momento neste município.
Qual
o sentido da vida em sociedade? O que
nos faz integralmente humanos em nossa
vida na Terra? Quando lemos o preâmbulo
de nossa Constituição Federal, lei máxima
de nosso país e contra qual nada pode
se impor, perguntamo-nos por que, aqui
em Macajuba, estamos tão distantes do
Estado Democrático de Direito.
Nossa Carta Magna afirma
em suas letras iniciais:
“Nós, representantes do povo brasileiro,
reunidos em Assembleia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade,
a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento,
a igualdade e a justiça como valores supremos
de uma sociedade fraterna, pluralista
e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida, na ordem interna
e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a
proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Há quase 04 anos, a Educação Municipal
de Macajuba vem sofrendo abusos e opressão,
fruto da velha política do coronelismo
que se impõe aqui. Servidores vêm sendo
ameaçados, amedrontados, desrespeitados
em direitos mais básicos, por uma gestão
que persegue avidamente seus inimigos
políticos e tem tentado, de todas as formas,
enfraquecer a entidade sindical ao se
fechar completamente ao diálogo, atacar,
cortar ilegalmente a mensalidade sindical
e desqualificar a assessoria jurídica
que a enfrenta. Esconde-se essa velha
política atrás do medo e do desconhecimento
que o povo tem de seus próprios direitos
e de seu próprio poder, e apoia-se na
lentidão e morosidade da justiça, que
infelizmente, assola o judiciário baiano.
A gestão iniciou sua repressão e seu plano
de desmonte da luta da categoria ao punir
o sindicato por, na falta de diálogo com
o mesmo, ter realizado mobilizações em
outubro e novembro de 2017 em defesa do
Precatório do Fundef. Em dezembro de 2017
a gestão suspendeu arbitrariamente o recolhimento
e repasse da mensalidade sindical, com
o único intuito de forçar a entidade a
fechar as portas.
A partir daí, teve início uma série de
ações de amedrontamento daqueles que permaneciam
atendendo ao chamado do sindicato, além
de violação de direitos básicos de servidores
considerados inimigos políticos que passaram
a ser perseguidos e humilhados. A gestora
pública chegou ao ponto de debochar da
categoria e da luta sindical em discursos
públicos na jornada pedagógica de 2019,
chegando a afirmar que os servidores poderiam
ir para a Justiça reclamar uma vez que
“a justiça não resolvia nada com ela”.
Onde também se dirigiu aos mesmos de forma
desrespeitosa, dizendo que os professores
estavam urrando. |
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No fim de 2019, no entanto, a administração
pública de Macajuba ultrapassou todos
os limites com duas ações específicas
que passamos a relatar, demonstrando,
além de uma conduta que viola os princípios
constitucionais, uma falta de humanidade
e respeito tal que o que se violenta agora
são os próprios valores humanos. Nós,
entidade sindical e profissionais da educação,
extremamente desgastados emocionalmente
e exaustos diante de tantas arbitrariedades,
vimos a público noticiar o que acontece
em nosso município:
No dia 22 e novembro de 2019, infelizmente,
faleceu em nosso município nosso amigo
e servidor da educação Pedro Oliveira
Dias, muito querido por todos e trabalhava
há mais de 08 anos no Colégio Municipal
José Pires. Essa morte chocou e comoveu
muito toda a classe. Os colegas de trabalho
da escola onde nosso amigo Pedro trabalhou
por quase uma década se retiraram da escola
no terceiro horário para comparecer ao
velório, a fim de prestar suas homenagens
e se despedir do amigo, deixando os alunos
sob os cuidados da direção e coordenadores,
os quais não se opuseram, em solidariedade
à dor da perda.
De maneira não só desrespeitosa, mas desumana,
a prefeita municipal dirigiu-se até a
escola, reuniu todos os alunos no pátio
e passou a interrogá-los sobre “o que
achavam do servidor Pedro, como ele os
tratavam e o que achavam da morte dele”,
e declarou em alto e bom som que não havia
motivos para suspender as aulas, já que
“a morte uma coisa normal” (na visão dela).
Não satisfeita com essa conduta triste
e desumana, descontou no
contracheque dos professores do referido
Colégio as horas referentes ao tempo em
que se ausentaram para comparecer ao velório.
Já abalados emocionalmente e chocados
com tamanho desrespeito, os profissionais
optaram por aceitar o desconto e se calar
diante disso. Mas logo em seguida dia
25/11 receberem uma notificação convocando-os
a repor os dias em que faltaram por motivo
de doença, faltas para as quais foram
apresentados atestados médicos. Alegou,
para justificar a arbitrariedade, a necessidade
de cumprir os 200 dias letivos e que se
tratava de uma
exigência do Ministério Público.
Diante do abuso, a assessoria jurídica,
através dos professores, enviou ao município
um parecer jurídico, contendo, inclusive,
decisões de Tribunais Superiores, explicando
que a responsabilidade em cumprir os 200
dias letivos era do próprio município
ao confeccionar o calendário escolar anual,
e não do professor individualmente. Além
disso, por um entendimento óbvio, a ausência
de um professor individualmente em um
dia específico por motivo de doença não
impedia o dia letivo de se realizar, uma
vez que a aula acontecia normalmente,
sendo a ausência suprida por outro profissional
da escola.
Isso sem mencionar que o direito à saúde
e ao tratamento da doença é constitucional.
Não pode o professor ser punido por adoecer
e buscar socorro médico. A falta com apresentação
de atestado médico é justificada e abonada,
não podendo o profissional ser penalizado
por ela. Não é necessário que o professor
reponha essa aula, uma vez que o dia letivo
se deu normalmente, sendo o cumprimento
dos 200 dias letivos de responsabilidade
geral do município e não do profissional
individualmente. Logicamente que, mais
uma vez, age a administração pública a
fim de desgastar os profissionais da educação,
que são vistos hoje, de maneira geral,
como inimigos da educação por terem já
e muitas vezes se mobilizado para exigir
seus direitos.
Orientados a não abaixar a cabeça dessa
vez, diante destas ameaças, alguns professores
resolveram resistir e não atenderam a
essa convocação arbitrária. Ao invés disso,
entregaram o parecer jurídico que explicava
o direito que lhes assiste. Não satisfeita,
enviando-lhes notificação exigindo que
reduzisse o período de férias, no mês
de janeiro, a fim de que cumprissem essas
reposições na escola que estava sem atividade,
sem aulas e sem alunos. Dessa vez, eles
foram ameaçados e pressionados, chegando
uma diretora a dizer que “poderiam” ser
penalizados com processo administrativo.
Infelizmente alguns realmente resolveram
ceder e foram repor os dias referentes
a suas faltas justificadas por atestados
médicos, indo à escola para passarem o
dia todo lá, sem fazer absolutamente nada,
uma vez que em período de férias a escola
está vazia e sem alunos.
No entanto, nove professores se encheram
de coragem e decidiram permanecer na luta,
resistindo ao pedido arbitrário e mais
uma vez respondendo à gestão com um parecer
jurídico que explicava que a atitude do
município era abusiva. E foram duramente
penalizados por isso. A gestão, agindo
com o coronelismo de sempre, simplesmente
descontou no valor do 1/3 de férias e
do salário de janeiro/2020 as tais faltas
justificadas nos dias de férias dos servidores,
todas as faltas para as quais foram apresentadas
atestados médicos ao longo do ano. Ou
seja, retirou dos profissionais o direito
de cuidar da saúde.
Ignora essa gestão o artigo
196 da Constituição Federal, que determina:
Art. 196. A saúde é direito de todos e
dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução
do risco de doença e de outros agravos
e ao acesso universal e igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação. O poder público tem a obrigação
de garantir o acesso a ações ou serviços
que promovam, protejam e recuperem a saúde
das pessoas. Isso é um DEVER DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA.
Obviamente que dentro dessas ações e serviços
está a obrigação de garantir que seus
servidores possam tratar de sua saúde,
quando assim necessitarem, sem que sejam
penalizados por isso. Mas essas professoras
não só foram penalizadas financeiramente
do recebimento do 1/3 de férias e salário
de férias (janeiro/2020), como estão sendo
humilhadas pela gestão, que iniciou uma
campanha de massacre contra elas, onde
convocou reunião com todos os pais e responsáveis
de alunos no dia 12/02 e expões as faltas
das mesmas, dizendo que tem professor
que finge estar doente para adquirir atestado
e até mesmo o salário da categoria. Ou
seja, agindo mais uma vez na linha da
velha política do medo, intenciona mostrar
que quem luta por seus direitos contrariando
a vontade da gestão municipal é excluído
e punido, tentando fazer parecer que a
luta pelos direitos através do sindicato
é o que prejudica os servidores, quando
na verdade quer esconder o fato de que
viola os direitos e age desumanamente
com todos aqueles que considera seus inimigos.
Tais descontos geraram, além dos prejuízos
emocionais, danos financeiros graves a
todas elas, já que tiveram redução de
seus vencimentos sem que ao menos pudessem
se preparar pra isso. Obviamente que o
sindicato juntamente com a assessoria
jurídica já está tomando todas as providências
para acionar a justiça, mais uma vez,
dessa vez pedindo não só a restituição
dos descontos ilegais, como uma indenização
pelos danos morais e materiais que o ato
ilícito do município gerou. Infelizmente
a lentidão do judiciário baiano ainda
não trouxe à tona uma decisão final das
questões apresentadas, mas acreditamos
que a Justiça se fará neste município,
para que fique claro a todos, as arbitrariedades
cometidas por uma gestão que pensa estar
acima do bem e do mal, achando que pode
brincar com a vida das pessoas como se
fossem suas marionetes. O Conselho Nacional
da Justiça e demais órgãos competentes
estão sendo acionados.
Uma dessas professoras, portadora de Lúpus,
que necessita de cuidados especiais para
ter um mínimo de saúde, não recebeu nada
de seu salário devido aos descontos, ficando
impedida inclusive de comprar seus remédios,
passando esse mês por graves dificuldades
que ameaçam, inclusive, sua dignidade
humana. Um governo desumano, opressor,
que não sabe respeitar os sentimentos
e não tem um mínimo de sensibilidade com
a dor do outro, que busca oprimir seus
inimigos políticos, julgando-se acima
da justiça. Diante de tudo isso, além
de todas as medidas judiciais já tomadas
perante o Tribunal de Justiça e Ministério
Público, vemos a necessidade de acionar
a imprensa para informar a TODA A POPULAÇÃO
a respeito dos abusos que estão ocorrendo
em nosso município.
Esperamos que a justiça se faça, que os
sentimentos básicos de empatia, amor,
respeito e fraternidade voltem a imperar
na esfera municipal, limpando nossa comunidade
de todo esse medo, ameaças, opressões
e violências que imperam aqui desde que
o coronelismo se fez presente na administração
pública. Ainda acreditamos na Justiça
e na luta por nossos direitos e esperamos
que todos os profissionais que seguem
desmotivados e amedrontados possam voltar
a acreditar que podemos construir uma
sociedade mais justa se nos unirmos pela
resistência em momentos tristes como esse.
Não podemos abaixar a cabeça jamais, porque
temos a responsabilidade de lutar por
um mundo melhor, por nós e pelos nossos
filhos. Colhemos o que plantamos, e a
Justiça, mais cedo ou mais tarde, vai
se impor aqui, pois lutamos pelo que é
justo e certo para todos.
#respeitoaoprofessor
#aplbsindicatosemprenaluta
Fonte: APLB Sindicato
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