O
deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou
à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
dois projetos de lei propondo a criação
de uma Central Única de Regulação, da
Fila Única Estadual e de uma Central de
Informações voltadas para o atendimento
de pessoas com covid-19.
No Projeto de Lei 23.858/2020, o parlamentar
defende que seja criada, na Secretaria
de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), a
Central Única de Regulação de Vagas para
pacientes com diagnóstico confirmado ou
suspeito de contaminação por covid-19
em unidades de terapia intensiva (UTIs)
na rede pública e privada. Com a central,
explica o deputado, seria instituída fila
única para internação de paciente nas
UTIs.
“A Central Única de Regulação de Vagas
integrará todos os sistemas de regulação
existentes no Estado e nos municípios
para encaminhamento de pacientes com suspeita
ou confirmação de contaminação por covid-19,
cabendo a ela a gestão da oferta de vagas,
de modo a garantir equidade, agilidade
e eficiência de acesso aos serviços”,
detalha o texto.
De acordo com o parlamentar, a instituição
de fila única de leitos públicos e privados
para tratamento de pacientes de coronavírus
é uma medida que tem sido adotada em outros
países, sendo também indicada por especialistas
da área de saúde aqui no Brasil. “O presente
projeto de lei pretende tornar viáveis
estas medidas essenciais à gestão dos
serviços de saúde neste momento de calamidade
pública e enquanto perdurar a pandemia”,
argumentou o progressista.
O deputado Jurandy Oliveira também propôs,
no Projeto de Lei 23.859/2020, a criação
da central de informações, no âmbito da
Sesab, sobre pacientes internados no Sistema
Único de Saúde (SUS) durante a pandemia
do coronavírus. De acordo com a proposta,
a Sesab disponibilizará, por meio da internet,
formulário para que o parente do paciente
internado solicite informações a respeito
de suas condições clínicas e demais informações
pertinentes ao seu estado geral de saúde.
A matéria indica ainda que um número de
telefone com discagem gratuita deverá
ser disponibilizado para informações a
respeito de pacientes internados na rede
pública estadual de saúde. “As informações
sobre o estado de saúde do paciente somente
serão repassadas após a comprovação de
parentesco do solicitante”, ressalta o
projeto.
Fonte
ALBA |
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