Baseado
nesse princípio, o deputado estadual Jurandy
Oliveira (PP), estará apresentando na
Assembleia Legislativa da Bahia o projeto
de lei 23.760/2020, que dispõe sobre a
criação de um Portal de Transparência
COVID-19, em sítio oficial, em todos os
municípios do Estado da Bahia, para disponibilização
de todos os valores e recursos arrecadados
e a sua devida destinação, ao enfrentamento
da pandemia do Coronavírus.
O presente projeto de lei tem por objetivo
a criação de um Portal de Transparência
COVID-19, em sítio oficial, em todos os
municípios do Estado da Bahia, para disponibilização
de todos os valores e recursos arrecadados
e a sua devida destinação, ao enfrentamento
da pandemia do Coronavírus.
Com a criação do Portal de Transparência
será possível a consulta e detalhamento
de todos os gastos e repasses diretos
dos municípios ao combate do Covid-19.
É uma forma de controlar os recursos recepcionados,
provê-los com transparência e processá-los
na forma da contabilidade pública.
A divulgação dos gastos específicos relacionados
à atual emergência de saúde pública, reforça
a importância da transparência para fortalecimento
do controle social, além dos principais
pressupostos do Portal, que são: reunir
e disponibilizar, num único local, informações
financeiras e orçamentárias provenientes
de diversos sistemas do Estado da Bahia;
apresentar dados em linguagem cidadã para
simplificar o entendimento sobre os dados
fornecidos; e identificar, o mais próximo
possível, o favorecido final dos recursos
públicos dos municípios, no âmbito do
estado da Bahia.
Ascom Deputado Jurandy Oliveira |
