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Gilmar
Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro
por omissão na gestão da pandemia |
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Com
a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República
(PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso
terá novo andamento |
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11/07/2023 |
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(Aratu On) - O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu, nesta segunda-feira (10/7), anular
uma decisão da Justiça Federal em Brasília que
arquivou um dos processos que apura a omissão
do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da
pandemia da Covid-19.
Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da
República (PGR) reavaliar o processo e decidir
se o caso terá novo andamento.
Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro
da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello,
a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra
Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de
Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes
do governo.
Parte do processo está relacionado com as investigações
da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os
trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas
por crimes durante a pandemia.
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Após tramitar na primeira
instância da Justiça, parte da investigação
foi arquivada a pedido do Ministério Público
Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia
ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro
privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.
REAVALIAÇÃO
A reavaliação do caso será conduzida pelo procurador-geral
Augusto Aras e pela vice-procuradora-geral,
Lindôra Araújo. Eles seguem no cargo até setembro
deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula
da Silva poderá mantê-los ou fazer nova indicação
para a PGR.
Fonte:
Aratu On, por Agência Brasil
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