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Canário (MDB) tem prazo de 20 dias para apresentar defesa - Foto: Reprodução
   
 
     
Dispensa de licitação de R$ 1,6 milhão deixa prefeito de Baixa Grande na mira do TCM
       
      Parlamentares denunciam "emergência fabricada" em dispensa de licitação para limpeza urbana
       
      17/03/2026
       
     
(A Tarde) - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) apura denúncia de irregularidades na contratação dos serviços de limpeza urbana no município de Baixa Grande, gestão do prefeito Adroaldo dos Santos Ribeiro, conhecido como Canário (MDB).

O processo, movido pelos vereadores Ricardo Pereira de Almeida e Alaelson Bastos Oliveira, questiona a legitimidade de uma dispensa de licitação no valor de R$ 1.600.868,16, firmada em 2026 com a empresa Multiservice Prestadora de Serviços LTDA.


De acordo com a representação, a Prefeitura teria negligenciado o planejamento administrativo ao longo de 2025 para justificar a contratação emergencial de 120 dias.
     
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Os parlamentares alegam que a situação de "emergência" foi provocada pela própria gestão, que assumiu o cargo em janeiro de 2025 e teria demorado mais de um ano para realizar um certame licitatório definitivo.

Medida cautelar

O TCM analisou o pedido de suspensão imediata do contrato. Na decisão, o órgão indeferiu a medida cautelar, sustentando que a competência primária para sustar atos do Executivo, neste estágio, cabe à Câmara Municipal.
     
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Contraditório

Apesar da negativa da liminar, o mérito da denúncia continua sob análise técnica do Tribunal.

O prefeito Canário e a empresa contratada foram formalmente notificados e possuem um prazo de 20 dias para apresentar defesa e entregar a documentação integral do processo administrativo.


Caso as irregularidades na dispensa de licitação sejam confirmadas, o gestor deve enfrentar multas, ressarcimento ao erário e sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A reportagem procurou o prefeito de Baixa Grande e ainda aguarda resposta aos questionamentos.

 

Fonte: A Tarde, publicado em 10/03/2026
     
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