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Tarde) - Um homem foi condenado pela Justiça
da Bahia a pagar R$ 36 mil em indenização por
danos morais após divulgar fotos e vídeos íntimos
da ex-companheira sem o consentimento dela,
em Luís Eduardo Magalhães, no oeste do estado.
Além da reparação financeira, ele também recebeu
pena de dois anos de reclusão, em regime inicial
aberto, e mais cinco meses e sete dias de detenção
por descumprir uma medida protetiva.
A decisão foi proferida pelo Juízo da Vara Criminal
de Luís Eduardo Magalhães durante julgamento
realizado na última sexta-feira, 31, no âmbito
do Mutirão de Audiências Criminais da comarca.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o
crime ocorreu em 16 de agosto de 2023, quando
o réu, identificado como Elessandro Araújo Matos,
descumpriu uma decisão judicial que concedia
medidas protetivas de urgência à ex-companheira.
Na mesma ocasião, ele compartilhou, por meio
de um aplicativo de mensagens, fotos e vídeos
contendo cenas de nudez da vítima, sem autorização. |
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