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A unanimidade assegurou o caráter terminativo
nas Comissões sendo, assim, dispensável
o exame pelo Plenário da Câmara.
Durante a sessão, foi aprovada a emenda que
dá paridade a aposentados e pensionistas. O
deputado Cezar Schirmer (PMDB/RS), relator do projeto
na CCJ, acatou a emenda saneadora do deputado Flávio
Dino (PC do B/MA), que obteve anuência do deputado
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e das bancadas
do Governo e das oposições. Agora a
matéria permanece cinco sessões na Câmara
e se não houver nenhum recurso volta à
Comissão de Constituição e Justiça
para redação final, de onde seguirá
para o Senado para votação na Comissão
de Educação.
O Projeto de Lei do Piso (PL 7.431/06, apenso o PL
619/07), estabelece o valor mínimo de R$ 950
para os professores habilitados com nível médio
da rede pública de ensino em todo o país;
em um regime de 40 horas semanais (28 horas para regência
de classe e 12 horas-atividade). Está prevista
no projeto, a complementação da União
para os entes federados que não atingirem o
valor de piso nacional.
Diretores da CNTE acompanharam os trabalhos da Comissão
pela manhã, comemoraram a aprovação
por unanimidade do Projeto de Lei. Segundo Juçara
Vieira, diretora de Finanças da entidade, "vamos
continuar mobilizados e pedir agilidade aos senadores
pela aprovação do Piso".
Se depender do presidente da Comissão de Educação
e Cultura do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT/DF),
a aprovação do Piso Salarial naquela
Casa será rápida. Ele se comprometeu
a agilizar a aprovação em reunião
com uma comissão da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), liderada pelo presidente a entidade, Roberto
Franklin Leão, no dia 13 de fevereiro deste
ano.
O Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) mais
do que uma bandeira, é uma necessidade de todos
os trabalhadores em educação do país,
uma vez que o Brasil vive o disparate de praticar
em todo o território nacional cinco mil diferentes
Pisos Salariais para os profissionais em educação.
O valor estipulado varia de município para
município e a distância entre um e outro
pode passar de 400%. Em Pernambuco, por exemplo, um
profissional com licenciatura plena recebe R$ 315,00
de piso. No Acre, esse valor alcança R$ 1.400,00.
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