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A
lei que cria o Piso Salarial Profissional
Nacional do Magistério da educação
pública básica de R$ 950,00
foi sancionada com veto pelo presidente Lula,
em solenidade realizada nesta quarta-feira
(16), no Palácio do Planalto, em Brasília.
O veto se refere à retroatividade,
ou seja, o piso começará a valer
só a partir de janeiro de 2009 e o
reajuste será sobre os R$ 950,00.
O
presidente da Confederação Nacional
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A Trabalhadores em Educação (CNTE),
Roberto Franklin de Leão, lamentou o veto,
mas considerou que "a nova lei do piso é
um passo importante para a valorização
do professor". E acrescentou que "o veto
não é um determinante que vai prejudicar
o dia histórico que a educação
brasileira vive hoje, uma vez que o princípio
do piso está preservado". De acordo, com
Roberto Leão "quem ganha com a criação
do piso nacional é a sociedade que terá
um profissional mais valorizado e qualificado".
Quanto às
próximas lutas da CNTE, Leão destacou
a aprovação dos projetos das diretrizes
nacionais de carreira e o que reconhece na Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
os funcionários de escola como profissionais
da educação. As duas matérias,
segundo Leão, tramitam no Congresso e "devem
ser aprovadas até o fim deste ano para entrar
em vigor em 2009, juntamente com o piso, representando
um caminho novo para uma educação de
qualidade".
Quando
entrar em vigor, o novo piso salarial beneficiará
diretamente um milhão e meio de educadores
(pela projeção do MEC) e, indiretamente,
quarenta e seis milhões de alunos das redes
públicas brasileiras.
Ao sancionar o piso, o presidente Lula destacou que
"nada é mais digno para uma nação
que ela seja destacada pelo seu alto índice
de educação". E concluiu que as
estatísticas vão mostrar nos próximos
anos a importância do conjunto de medidas implantadas
hoje na área de educação.
Lula
sancionou também leis que criam 49 mil cargos
para universidades federais e escolas técnicas,
a maior parte deles para contratação
de professores e outra lei que prevê a integração
da educação profissional e tecnológica
à educação básica.
O presidente aproveitou ainda para encaminhar ao Congresso
dois projetos de lei. Um cria 38 Institutos Federais
de Educação, Ciência e Tecnologia
(Ifets) e o segundo cria a Universidade Fronteira
do Sul – a UFFS.
Na
opinião do ministro da Educação,
Fernando Haddad, a implantação de mais
vagas nas universidades federais públicas e
nos Ifets ajudará na formação
de professores nos cursos de licenciatura, além
de garantir a formação do magistério
com mais qualidade", finalizou.
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