As medidas são fruto de negociações entre representantes empresariais, secretarias da Fazenda e da Indústria, Comércio e Mineração e Sebrae/BA para integrar as cadeias produtivas locais, favorecendo o desenvolvimento do Estado e o reforço das finanças públicas.

O programa vai beneficiar os seguintes setores: micro e pequenas indústrias, cooperativas que beneficiam castanhas de caju e palmito em conserva, fabricantes de massas e biscoitos populares, pequenas e médios indústrias de laticínios e de óticas de pequeno porte.

Para o empresário Josué Teles, dono do estabelecimento Bom Mercado, em Lauro de Freitas, essas medidas para fortalecer a agroindústria vão acabar se refletindo nos preços pagos pelos mercados. “Espero que o pequeno varejista seja beneficiado”, destaca.

Antes da assinatura dos incentivos, o secretário da Fazenda do Estado Carlos Martins explicou detalhadamente como vai funcionar o sistema. De acordo com ele, o impacto na receita de ICMS será de aproximadamente R$ 11,6 milhões por ano. “Nossa meta é favorecer o crescimento dessas empresas, integrando as cadeias produtivas locais e dando uma maior competitividade ao setor”, comentou o secretário.

Em seguida o secretário da Indústria, Comércio e Mineração Rafael Amoedo destacou que o governo baiano está na dianteira de outros estados ao incentivar pequenas unidades produtivas.

Já o superintendente do Sebrae/BA, Edival Passos, que participou da solenidade ao lado dos diretores Paulo Manso Cabral e Luiz Henrique Barreto, destacou a sua satisfação em participar do lançamento do programa. “O pequeno negócio é o segmento mais emergente do Brasil, representando mais de 60% do emprego formal no Brasil, e precisa de medidas de incentivo para continuar gerando postos de trabalho”.

Em seu discurso, o governador Jaques Wagner reafirmou sua disposição em governar dialogando com a sociedade. “Sou um apaixonado pela democracia e lançar esse programa no Sebrae, uma instituição que apóia as pequenas empresas, tem um significado simbólico muito grande”.

Há um ano e meio o governo da Bahia vem beneficiando o setor com algumas medidas, a exemplo das alterações no regime de antecipação parcial do ICMS e no Sintegra, além do programa Acelera Bahia de Desenvolvimento da Indústria. Com esse pacote, voltado prioritariamente para as empresas de pequeno porte, o governo espera que os incentivos acabem aumentando a base de arrecadação com os ganhos em competitividade.

O setor de laticínios, por exemplo, terá uma redução da carga tributária de 2% e os empresários serão dispensados do pagamento do imposto, relativo à substituição tributária, nas operações internas com iogurte produzido em estabelecimento situado no Estado que atenda às disposições da legislação sanitária federal e estadual.

Outro setor beneficiado será o de Óculos, Lentes e Armações com a retirada dos produtos óticos do regime de substituição tributária e a redução da carga tributária para 12%. Com a medida, serão atendidas cerca de mil micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional.

Em maio deste ano, foi lançado o Acelera Bahia – Programa de Consolidação da Indústria, através do qual o governador Jaques Wagner assinou dois protocolos de intenções com empresas do setor industrial. Agora, chegou a vez das micro e pequenas empresas.

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