| A
população de Ipirá tem uma grande oportunidade
nesta terça-feira (20/08) de participar das futuras
ações do governo municipal nos próximos três anos
e meio. É que estará sendo elaborado o PPA (Plano
Plurianual) de Ipirá.
O evento, que acontece no Centro Cultural Elofilo
Marques, a partir das 8 horas, vai reunir a equipe
técnica da PI Contabilidade, mais secretários
municipais e delegados escolhidos nos 23 povoados
que compõem a zona rural de Ipirá, escolhidos
após a realização de reuniões em cada localidade
entre moradores e as equipes técnicas que compõem
o PPA. O prefeito Ademildo Almeida estará presente.
O governo municipal convida a todos os cidadãos
a participar do evento, considerado uma oportunidade
ímpar para se discutir os rumos do município,
quando as pessoas podem opinar, sugerir serviços
e obras e discutir os problemas da cidade.
O QUE É PPA
O Plano Plurianual, previsto no artigo 165 da
Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto
2.829, de 29 de outubro de 1998, é um plano de
médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos
e metas a serem seguidos pelo Governo Federal,
Estadual ou Municipal ao longo de um período de
quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos
e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência
do segundo ano de um mandato presidencial até
o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também
prevê a atuação do Governo, durante o período
mencionado, em programas de duração continuada
já instituídos ou a instituir no médio prazo.
Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório
o Governo planejar todas as suas ações e também
seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes
nele contidas, somente devendo efetuar investimentos
em programas estratégicos previstos na redação
do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição,
também é sugerido que a iniciativa privada volte
suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas
pelo plano vigente.
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo
de andamento das medidas a serem desenvolvidas
durante o período quadrienal – não só apresentando
a situação atual dos programas, mas também sugerindo
formas de evitar o desperdício de dinheiro público
em ações não significativas. Sobre esta avaliação
é que serão traçadas as bases para a elaboração
do orçamento federal anual. |
I
P I R Á
