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Os
projetos de decreto legislativo 631/98 e 384/03, que
autorizavam a realização de plebiscito
para decidir sobre a criação do estado
do Rio São Francisco, foram rejeitados, pela
Comissão de Constituição e Justiça
e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.
De autoria do deputado Gonzaga Patriota (PE), os projetos
sugeriam o desmembramento de 35 municípios
do Estado da Bahia. O relator, deputado Vicente Arruda
(CE), deu parecer pela inconstitucionalidade do projeto
631 e pela aprovação do 384, mas o parecer
foi rejeitado.
Voto em separado apresentado pelo deputado Sérgio
Carneiro (BA) foi aprovado pela maioria da CCJ, ficando
como parecer vencedor. Segundo projeções,
caso o novo Estado fosse formado, o total de despesas
poderia chegar a R$ 955 milhões anuais, contra
uma arrecadação estimada em R$ 760 milhões
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