A Sedur – Secretaria do Desenvolvimento Urbano
e a Prefeitura Municipal de Ipirá realizaram
nos últimos dias 20 e 21 de julho a Conferência
Municipal das Cidades que colocou em pauta para discussão,
os anteprojetos de lei do Conselho Estadual das Cidades
e da Política Estadual de Habitação
de Interesse Social na Bahia. O evento foi realizado
em Ipirá, no Centro de Convivência e
contou com a participação de diversas
autoridades entre elas,o Prefeito de Ipirá,
Antônio Diomário Gomes de Sá,
o prefeito de Baixa Grande Gilvan Rios ,a deputada
estadual Neuza Cadore, o vice-presidente da Câmara
de Vereadores Veima Fraga e do secretário de
planejamentos,Afonso Florêncio.No primeiro dia
da Conferência o secretario da SEDUR Afonso
Florêncio ressaltou que um dos pontos fortes
da política de habitação é
a criação do Fundo Estadual de Habitação
de Interesse Social para adequar o Estado da Bahia
à Lei 11.124 de 2005 que criou o SNHIS –
Sistema Nacional de Habitação de Interesse
Social, o que vai viabilizar fontes de recurso e maiores
investimentos em habitação para a população
de baixa renda”. No segundo dia, foi discutido
o anteprojeto de lei do Conselho Estadual das Cidades.
O foco do debate foi a "criação
de uma instância democrática de participação
e controle social das políticas de desenvolvimento
urbano, de acordo com as diretrizes da política
nacional e do marco regulatório expresso pelo
Estatuto da Cidade, lei federal 10.257, de 2001".A
expectativa do Prefeito Municipal de Ipirá
Antônio Diomário,é que as audiências
gerem como resultado o panorama dos problemas urbanos
da Bahia que orientem as ações de governo
em sintonia com a realidade dos territórios
e suas contribuições ao debate público
dessas questões. O encontro contou com a representação
de movimentos populares, sindicatos, entidades empresariais,
ONGs, universidades e entidades de classe.Segundo
o coordenador Darlan Gomes, a realização
do evento cumpriu determinação do Ministério
das Cidades, pois se trata de etapas preparatórias
da 3ª Conferência Estadual das Cidades
que ocorrerá em Brasília, no mês
de novembro. Além de formular propostas, a
conferência municipal elegeu em Ipirá
delegados ,que representarão a cidade nas conferências
Regional e Estadual.Confira na proxima edição
a relação dos delegados que representarão
o município de Ipirá nas conferências
Estadual e Nacional.
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