A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou no último dia 30, como faz anualmente, o índice do valor adicionado dos 417 municípios baianos no ano de 2006.Este índice, agregado a critérios como população e área territorial do município, definirá o índice de participação que irá vigorar em 2007 e será a base para rateio do ICMS com os municípios.Os Municípios tem 30 dias, a partir da publicação do índice Provisório, para efetuarem suas conferências e contestarem as informações divulgadas pela SEFAZ.O ICMS é o imposto Estadual de maior importância. No ano de 2006, a Bahia arrecadou mais de 8 bilhões de reais. Em 2007, até o mês de maio, o Estado já arrecadou mais de R$ 3.5 bilhões. obtendo um crescimento de pouco mais de 5% em relação ao mesmo período do ano passado. Destes recursos, 25% são repassados aos municípios. É uma soma considerável. Somente em 2007 os municípios deverão receber mais de 2 bilhões de reais, distribuídos conforme o índice de participação.Os índices divulgados pela Secretaria da Fazenda são provisórios, mas sinalizam para uma queda no repasse para 298 municípios. Apenas 119 poderão ter ganho no repasse. Não bastasse isso, só a cidade de São Francisco do Conde irá abocanhar quase 10% do total que será distribuído aos Municípios. Isso, para uma população de 0,22% do total do Estado. Camaçari também é motivo para destaque, abocanhando mais de 11% da arrecadação para uma população de menos de 1,5 % do total do Estado.
Mais preocupante ainda é saber que apenas 10 municípios, aí incluídos os minúsculos São Francisco do Conde, Madre de Deus, Dias Dávila e Candeias, além dos maiores como Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista ,Simões Filho e Salvador ficam com metade dos recursos arrecadados. A outra metade é rateada com os demais 407 municípios.