Nova lei geral da pequena e micro-empresa, Simples, entre outros temas direcionados aos 108 gestores municipais da região de Feira de Santana. Estes assuntos foram discutidos durante todo o dia da última sexta feira (6) pela União dos Municípios da Bahia (UPB), juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e contou com a participação do prefeito do município de Ipirá Antônio Diomário Gomes de Sá.
Segundo a nova lei complementar 123/2006 que instituiu o regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Conforme o presidente da UPB e prefeito de Santo Estevão, Orlando Santiago o Simples Nacional, apelidado de Supersimples, desde o dia primeiro deste Simples Federal é de grande importância para os municípios. "Acredito que os municípios têm muito a ganhar, a princípio pode ser difícil, mas é melhor perder um pouco no começo para ganhar muito mais depois", constata.
O Simples Nacional é um regime de arrecadação de caráter facultativo que abrange oito tipos de impostos e contribuições, entre eles, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para Luiz Carlos Oliveira de Almeida, coordenador regional do Sebrae de Feira de Santana o encontro falando sobre a implantação da lei geral tem como principal objetivo informar aos municípios. "Todos os municípios devem regulamentar alguns dispositivos da lei para favorecer os micro e pequenos empresários", orienta.
Estima-se que na Bahia mais de 200 mil empreendimentos podem ser beneficiados com o regime especial que reduz a carga tributária.
No período da tarde a AGERBA palestrou sobre regulação, cidadania e responsabilidade social. A idéia de responsabilidade social incorporada aos negócios é recente.