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O
promotor de Justiça eleitoral, José
Carlos Rosa de Freitas, apresentou à
Justiça ação de impugnação
ao requerimento de registro de candidatura
formulado por Raimundo Souza Costa, atual
prefeito do município de Mundo Novo,
a 295 quilômetros de Salvador, que busca
concorrer à reeleição
2008. Segundo o representante do Ministério
Público estadual, o gestor teve suas
contas relativas ao exercício de 2006
julgadas como irregulares pelo Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM) por causa
da malversação de verbas públicas.
Além de fundamentar o pedido de indeferimento
do registro
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da candidatura de Raimundo Costa na rejeição
de contas do TCM, o promotor de Justiça ressalta
que o prefeito não preenche os requisitos
da probidade administrativa e moralidade para o
exercício do mandato eletivo, “o que
pode ser facilmente demonstrado” por meio
da ação civil pública por ato
de improbidade administrativa ajuizada contra ele.
José Carlos Freitas explica que, no parecer
emitido pelo TCM, as contas relativas a 2006 constam
como padecedoras de irregularidades insanáveis,
tendo o órgão, inclusive, negado provimento
a pedido de reconsideração intentado
por Raimundo que, já ao prestar contas do
exercício de 2005, conseguiu a aprovação
com ressalvas.
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