Ipirá,
é o primeiro município do interior
da Bahia a ganhar um Núcleo de Apoio e Acompanhamento
de Penas e Medidas Alternativas. Inaugurado nesta
quinta-feira (17), vai beneficiar pessoas condenadas
por pequenos crimes. Em vez de serem submetidas
ao cárcere, elas poderão pagar multas,
prestar serviços gratuitos à comunidade
ou doar cestas básicas a instituições
sem fins lucrativos.
O núcleo vai atender a todo o Território
da Bacia de Jacuípe, que abrange, além
de Ipirá, os municípios de Baixa Grande,
Capela do Alto Alegre, Gavião, Mairi, Nova
Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Quixabeira,
Riachão do Jacuípe, São José
do Jacuípe, Serra Preta, Várzea da
Roça e Várzea do Poço.
No
núcleo, as pessoas contempladas com as
penas alternativas vão ter assistência
jurídica, psicológica e social,
além de serem monitoradas. O espaço
vai funcionar de forma semelhante à Central
de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas
(Ceapa), existente em Salvador desde 2002 e ligada
à Secretaria da Justiça, Cidadania
e Direitos Humanos (SJCDH).
Tendência mundial
Para Wagner, as penas alternativas indicam uma
tendência mundial. "Uma pessoa que
comete um delito de pequeno impacto pode ser bem
mais útil à sociedade se estiver
pintando um muro de uma escola ou varrendo uma
rua. Se, em vez disso, ela for para a cadeia ou
para o presídio, não vamos estar
colaborando para a sua ressocialização,
e sim para o agravamento da criminalidade",
disse.
Marília Muricy tem a mesma opinião.
"A medida alternativa cumpre o seu papel
de maneira eficaz, pois o indivíduo de
baixa periculosidade não deve nem precisa
estar num cárcere junto a outros de grande
potencial ofensivo. E a Bahia vai continuar apostando
nessa política", destacou.
Na estrutura da unidade também vai funcionar
o Núcleo de Direitos Humanos (NUDH), que
prestará assistência jurídica
e social à população, além
de receber, encaminhar e acompanhar denúncias,
reclamações, elogios e sugestões
sobre a prestação dos serviços
públicos em geral.
Anúncio
de obras
Na visita a Ipirá, o governador inaugurou
um Centro Digital de Cidadania (CDC), instalado
no povoado de São Roque, a 40 quilômetros
da sede do município. O centro é
equipado com 10 computadores, uma impressora e
um servidor de rede que utilizam softwares livres
conectados à internet.
A iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia
e Inovação (Secti) visa facilitar
o acesso da população de baixa renda,
sobretudo os jovens, ao mundo da informática.
Wagner assinou ainda autorização
para implantação do sistema de abastecimento
de água de Tamanduá, Caixa d'Água,
Conceição, Apaga Fogo, Padre Miguel,
Coração de Maria e São Roque.
Num investimento total de R$ 2,2 milhões,
mais de 6,7 mil pessoas dessas localidades serão
beneficiadas com a obra, a ser realizada em parceria
entre a Companhia de Engenharia Rural da Bahia
(Cerb) e a Embasa. Os recursos são do Programa
Água para Todos, do governo federal.
Entre as obras anunciadas , estão também
a ampliação do sistema de abastecimento
de água que vai beneficiar mais de 4 mil
pessoas na cidade e a revisão do projeto
para implantação de sistema de esgotamento
sanitário. O investimento nas duas obras
é de R$ 795 mil.
Ao encerrar a visita, o governador ressaltou que
ainda este ano vai melhorar a área de segurança
pública do município, beneficiando
com novas viaturas, instalação de
uma CIA Independente que está sendo analisada
pelo comando geral da PM e vai beneficiar a população
da Zona-Rural, que ainda não foram contempladas
com o Programa Luz para todos. Wagner finalizou
anunciando a ampliação do projeto
de sinalização complementar em implantação
em Ipirá, que vai envolver um número
maior de ruas.
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