| As
irregularidades no Tribunal de Justiça
da Bahia (TJ-BA), evidenciadas a
partir da divulgação de sua folha
de pagamento de pessoal, vão além
dos supersalários que embolsam vários
de seus funcionários, como mostrou
A TARDE em sua edição do último
sábado. Há também problemas com
relação à distribuição de cargos
de confiança entre efetivos e profissionais
que não são do quadro do Judiciário.
A divulgação em internet da folha
de pagamento do TJ-BA foi determinada
pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
A Resolução 88 do CNJ indica que
pelo menos 50% dos cargos de confiança
sejam ocupados por servidores da
casa. Mas dos 617 postos de confiança,
apenas 129 são ocupados por servidores
efetivos (20,9%). Outros 488 (79,1%)
são ocupados por profissionais sem
vínculo efetivo com o TJ-BA.
Diretores, chefes, supervisores
e assessores que exercem cargos
de confiança no TJ-BA recebem irregularmente
o benefício conhecido como “adicional
de função”. Com isso, elevam seus
rendimentos em até 150% da remuneração
original.O 'adicional de função'
é um benefício concedido 'sem critério
objetivo', de acordo com ofício
enviado da Secretaria de Controle
Interno do CNJ ao TJ-BA em 9 de
fevereiro. O benefício é apontado
como principal causa dos supersalários
no Judiciário.
. |
