A Câmara Municipal de Ipirá (BA) retornou suas atividades plenárias após o recesso junino, realizando Sessão Solene nesta terça-feira, dia 02 de agosto, ás 10 horas.

Na oportunidade, o prefeito em exercício, Aníbal Ramos Aragão compareceu à sessão. Aníbal deu as boas-vindas aos vereadores, e realizou um balanço da sua administração, que se deu a partir do dia 26 de abril, data em que o prefeito Ademildo Almeida se licenciou do cargo pela segunda vez para tratamento de saúde, vindo a falecer no dia 03 de julho passado.

A sessão solene prosseguiu normalmente, embora houvesse a expectativa da eleição indireta para prefeito e vice do município. Expectativa essa, gerada pelo que está na lei Orgânica do Município, onde reza que em decorrência do falecimento do prefeito Ademildo Almeida (relembre: População e políticos se despedem do prefeito de Ipirá, Ademildo Almeida), deverá haver eleição indireta em 30 dias após a data do falecimento (dia 03/07), do gestor municipal (relembre: Câmara de Ipirá fará eleição indireta para escolha de prefeito e vice).

No decorrer da sessão, foi ficando claro que, nesta terça (02/08), não haveria a eleição indireta. Por meio de texto intitulado ‘Convocação Urgente’, o presidente da Câmara Municipal de Ipirá, vereador Benedito Oliveira, leu, e fez chegar as mãos de cada vereador o comunicado abaixo.

"Senhor Vereador, na forma do Artigo 44 inciso II da Lei Orgânica Municipal c/c o quanto disposto no Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, fica Vossa Senhoria convocado para Sessão Extraordinária designada para o dia 04 de agosto corrente às 10 horas, a ser realizada no Salão do Plenário desta Casa de Leis, com a seguinte pauta: Discussão e aprovação do Ato Normativo Disciplinador das eleições para os cargos de Prefeito e Vice Prefeito do município de Ipirá, para completar o período residual dos respectivos mandatos de 2016. Aprovado o Ato Disciplinador, será fixado de imediato pelo Presidente da Câmara a data para as referidas eleições, considerando o relevante interesse público e a urgência da matéria. A Minuta do Ato será disponibilizada na Secretária Administrativa desta Casa Parlamentar, a partir das 10 horas, da próxima quarta-feira, dia 03 de agosto de 2016."

Terminada a sessão solene, ainda na Plenária da Câmara, advogados e vereadores oposicionistas contestaram o andamento do processo da Reeleição Indireta, onde muitos deles achavam que a eleição deveria ser já nesta sessão de terça-feira (02/08).

O site Ipirá Negócios conversou com o advogado da prefeitura Dr. Gilvan Mendes, que de forma solícita, se colocou à disposição para tirar qualquer dúvida.

Veja o vídeo e ouça o que o advogado Gilvan Mendes diz.

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ENTENDA O PORQUÊ DA NOVA ELEIÇÃO

Após a renúncia da prefeita Ana Verena Colonnezi, no início do mandato, a vaga foi ocupada pelo vice-prefeito Ademildo Sampaio Almeida. Com as licenças médicas solicitadas por Ademildo, o município, de acordo com a lei, foi gerido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal Anibal Aragão. Agora com a morte do Prefeito Ademildo (dia 03/07), o município ficou sem prefeito e também sem vice.

Conforme a lei Orgânica do Município, notadamente as alterações ocorridas no ano de 2014, Emenda nº 001, de 08 de maio, mais precisamente o Art. 87, os parágrafos primeiro e segundo (§1º e §2º) rezam que:

§1º - Ocorrendo a vacância (vagância, vagatura) nos últimos 02 (dois) anos de mandato, a eleição para ambos os cargos será feita em 30 (trinta) dias depois de aberta a última vaga, pela Câmara Municipal, na forma da lei.

§2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período dos antecessores.

Conforme interpretação da lei, o prefeito interino Aníbal Aragão voltará a função de vereador no prazo máximo de 30 dias, a partir do dia do falecimento do prefeito Ademildo (03/07). Neste período deverá ser feita uma eleição indireta pelo Legislativo Municipal, para cumprimento do mandato que finda em 31/12/2016.

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