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| Pagamento
total deve ser finalizado em 90 dias |
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26/09/2022 |
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A
lista com os nomes dos professores aptos a receberem
o pagamento do precatório judicial do Fundo
de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef)
foi publicada neste domingo (25) em edição especial
do Diário Oficial do Estado (DOE), pelo governo
da Bahia.
VEJA
LISTA AQUI (Diário Oficial)
De acordo com a publicação, em até seis dias
úteis, profissionais do magistério vão receber
90% do valor total a que têm direito. Os valores
correspondentes aos 10% restantes serão pagos
em até 90 dias.
A lista traz a relação dos servidores ativos
e inativos que já integram a folha de pagamento
do Estado, e a relação dos que estão habilitados
a receber os valores do precatório, mas que
não integram a folha.
Na publicação, há indicação do período de efetivo
exercício de cada profissional, expresso em
meses, e dos períodos em que esteve submetido
às jornadas de 20 ou 40 horas semanais. Informações
complementares podem ser acessadas através do
Portal do Servidor.
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Para
quem não está na folha de pagamento é preciso
realizar, no prazo de 30 dias a partir da publicação
da lista no Diário, atendimento na Rede SAC,
na capital ou no interior, para fazer o recadastramento
e apresentar dados pessoais e bancários, a fim
de viabilizar o recebimento do crédito. Os documentos
exigidos são: identificação com foto, comprovante
de endereço e comprovante de conta bancária
de titularidade do requerente.
No mesmo período, também é possível encaminhar
requerimentos para alteração da jornada de trabalho
ou do período de efetivo exercício indicados
na lista publicada.
Logo após o término do prazo de apresentação
dos requerimentos, será realizado, no prazo
de até 60 dias, o julgamento deles. Em seguida,
uma lista atualizada com o resultado dos julgamentos
será publicada no Diário Oficial, assim como
será efetuado o pagamento do valor residual
do precatório (10% restantes), que corresponde
a possíveis ajustes em função de eventual alteração
na base de rateio ou de equívoco identificado
na antecipação do pagamento.
Fonte:
Metro1
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