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O primeiro repasse
deste mês do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com
a nota produzida pela Confederação Nacional
de Municípios (CNM), já descontada a retenção
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb). O montante partilhado
entre as prefeituras deve ser creditado na próxima
segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse
adicional de 1% de julho. Acesse aqui as informações.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho
de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano
anterior, apresentou queda de 32,36% em termos
nominais (valores considerando os efeitos da
inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado,
ou seja, desconsiderando a inflação do período,
a redução chega a 34,49% ao levar em consideração
o mesmo período do ano anterior.
Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem
apresentado oscilações. O total repassado aos
Municípios no período de 2023 apresenta cenário
de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando
os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao
desconsiderar o comportamento da inflação, o
registro é de queda de 0,11% comparado ao ano
passado.
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Novos coeficientes
Conforme
informado pela Secretaria do Tesouro Nacional
(STN), a partir de julho deste ano, o repasse
do FPM já deve considerar os novos coeficientes
de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa
205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei
Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação
conforme determinação do Supremo Tribunal Federal
(STF) nos autos da Arguição de Descumprimento
de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional
após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente
da República, minimiza as perdas imediatas para
as cidades que perderam quotas e permite o incremento
de repasses para as cidades que oscilaram positivamente
de coeficiente. Essa medida deve beneficiar
imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste
ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes
à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014
serão depositados nas contas do FPM na mesma
data, com o objetivo de dar cumprimento à medida
cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) na ADPF 1043.
Repasse adicional de julho
O valor estimado que deve ser partilhado entre
os 5.568 Municípios do repasse adicional de
1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse
montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões
do primeiro decêndio. Confira mais informações
sobre o 1% de julho aqui.
Da
Agência CNM de Notícias
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