Com
o objetivo de dotar o Estado de instrumentos
para combater a pandemia do novo coronavírus,
o deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou,
na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),
três projetos de lei. O primeiro deles
possibilita que os pacientes enquadrados
como casos suspeitos ou prováveis da doença
utilizem a cobertura do seu plano de saúde
para realizar o teste da Covid-19 nos
hospitais, clínicas e laboratórios privados.
Ao
justificar a proposta, Jurandy argumentou
que a utilização de plano de saúde pela
sociedade para diagnosticar o coronavírus
ajudará muito na política a ser seguida
pelo Estado para o enfrentamento desta
pandemia. “Uma vez que as pessoas que
se mantém com plano de saúde poderão utilizá-lo
para realizar o teste quando se enquadrar
nos casos suspeitos”, explicou.
De acordo com a proposição, todos os planos
de saúde deverão ser válidos para a realização
do teste, independentemente do tipo, características
e abrangência, respeitando o rol de operadoras
credenciadas em cada rede de atendimento.
Estabelece ainda que a cobertura é obrigatória
quando o paciente se enquadrar na definição
de caso suspeito ou provável de doença
pelo coronavírus.
O outro projeto apresentado por Jurandy
na ALBA tem como objetivo a criação de
um Portal de Transparência Covid-19, em
sítio oficial de todos os municípios da
Bahia, para disponibilização dos valores
e recursos arrecadados e a sua devida
destinação, ao enfrentamento da pandemia.
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O
deputado explicou que, com a criação do
Portal de Transparência, será possível
a consulta e detalhamento de todos os
gastos e repasses diretos dos municípios
ao combate da Covid-19. “É uma forma de
controlar os recursos recepcionados, provê-los
com transparência e processá-los na forma
da contabilidade pública”, afirmou.
Jurandy Oliveira quer reforçar a importância
da transparência para fortalecimento do
controle social, além dos principais pressupostos
do Portal, que são: reunir e disponibilizar,
num único local, informações financeiras
e orçamentárias provenientes de diversos
sistemas do Estado.
Na terceira e última proposição, o parlamentar
sugere que se torne obrigatório o compartilhamento
de dados sobre a propagação e efeitos
do coronavírus entre órgãos e entidades
da administração pública direta e indireta
no âmbito do Estado. “O compartilhamento
inteligente e eficaz de informações entre
órgãos, entidades e o poder público é
de suma importância para o bom aproveitamento
dos recursos e para que seja prestado
o melhor serviço à população em todas
as áreas, e em todos os momentos”, defende
ele.
Para Jurandy, nesse momento de calamidade
provocada pela pandemia, é necessário
que todo esforço seja planejado e pensado.
“O compartilhamento de informações entre
órgãos e entidades da administração pública
direta e indireta municipais e do Estado
da Bahia é uma das maneiras para que ações
concretas possam ser tomadas de maneira
efetiva no combate ao coronavírus”.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia
(ALBA) |
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