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Ministro do STF Alexandre de Moraes e o ex-presidente Jair BolsonaroRosinei Coutinho/SCO/STF e Adriano Machado/Reuters
   
 
   
Moraes rejeita recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade
     
    27/05/2024
     
   
Ação foi apresentada pelo ex-presidente e seu vice, Braga Netto, na campanha de 2022; pediam que processo fosse ao STF.
     
   
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(Poder 360) - O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão da Corte que o tornou inelegível por 8 anos em 2023.

O recurso foi apresentado pelas defesas de Bolsonaro e do candidato a vice-presidente na chapa dele em 2022, o general Walter Braga Netto (PL). Pediam que a ação fosse analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A ação do magistrado foi assinada na 6ª feira (24.mai.2024), mas publicada só neste domingo (26.mai).

Um novo recurso, entretanto, pode ainda ser apresentado pela defesa ao próprio STF. O tribunal eleitoral tornou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis em 2023 por abuso de poder político e econômico durante a comemoração dos 200 anos da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2022.

DECISÃO DE MORAES

Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu os requisitos em lei para esse tipo de ação. O magistrado também negou alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria violado a Constituição.

A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou Moraes.
     
   
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INELEGIBILIDADE

Em 30 de junho, o TSE determinou a inelegibilidade de Bolsonaro. O ex-presidente foi considerado culpado por com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, onde criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do STF e do TSE.

Na ocasião deste julgamento, os ministros não declararam de Braga Netto. Entenderam que não houve qualquer participação dele no ato.

Contudo, em 31 de outubro de 2023, a Corte eleitoral estabeleceu a inelegibilidade de Braga Netto pelo evento de Independência do Brasil em 2022.

Bolsonaro também foi condenado pelos atos, mas o ex-presidente já estava inelegível e a pena não se somou ao que já foi determinado pelo TSE em junho.

Fonte: Poder 360 | Publicado em 26/05/2024
     
   
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