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Moraes
rejeita recurso de Bolsonaro contra inelegibilidade |
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27/05/2024 |
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Ação
foi apresentada pelo ex-presidente e seu vice,
Braga Netto, na campanha de 2022; pediam que
processo fosse ao STF. |
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(Poder
360) - O presidente do TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) Alexandre de Moraes rejeitou o recurso
do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra
a decisão da Corte que o tornou inelegível por
8 anos em 2023.
O recurso foi apresentado pelas defesas de Bolsonaro
e do candidato a vice-presidente na chapa dele
em 2022, o general Walter Braga Netto (PL).
Pediam que a ação fosse analisada pelo STF (Supremo
Tribunal Federal).
A ação do magistrado foi assinada na 6ª feira
(24.mai.2024), mas publicada só neste domingo
(26.mai).
Um novo recurso, entretanto, pode ainda ser
apresentado pela defesa ao próprio STF. O tribunal
eleitoral tornou Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis
em 2023 por abuso de poder político e econômico
durante a comemoração dos 200 anos da Independência
do Brasil, em 7 de setembro de 2022.
DECISÃO DE MORAES
Na decisão, Moraes disse que o recurso não seguiu
os requisitos em lei para esse tipo de ação.
O magistrado também negou alegações de Bolsonaro
e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito
de defesa” dos 2 e que a decisão da Corte teria
violado a Constituição.
A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades
do caso concreto, de modo que alterar a conclusão
do acórdão recorrido pressupõe revolvimento
do conjunto fático-probatório dos autos, providência
que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”,
afirmou Moraes. |
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INELEGIBILIDADE
Em 30 de junho, o TSE determinou a inelegibilidade
de Bolsonaro. O ex-presidente foi considerado
culpado por com embaixadores no Palácio da Alvorada,
em julho de 2022, onde criticou o sistema eleitoral
brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação
do STF e do TSE.
Na ocasião deste julgamento, os ministros não
declararam de Braga Netto. Entenderam que não
houve qualquer participação dele no ato.
Contudo, em 31 de outubro de 2023, a Corte eleitoral
estabeleceu a inelegibilidade de Braga Netto
pelo evento de Independência do Brasil em 2022.
Bolsonaro também foi condenado pelos atos, mas
o ex-presidente já estava inelegível e a pena
não se somou ao que já foi determinado pelo
TSE em junho.
Fonte:
Poder 360 | Publicado em 26/05/2024
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