| |
|
|
(TER-BA)
- Na tarde de segunda-feira, 5 de agosto, o
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA)
recebeu a relação dos gestores municipais que
tiveram as prestações de contas rejeitadas e
consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
A lista foi apresentada ao presidente do TRE-BA,
desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto,
durante reunião com o presidente do TCM, conselheiro
Francisco Neto, e o corregedor do TCM, conselheiro
Plínio Carneiro Filho.
A entrega ocorre em cumprimento da Lei. 9.504/97,
que impõe a todos os tribunais de contas do
país a apresentação dessas informações.
As prestações de contas listadas compreendem
os exercícios de 2017 a 2024, com decisão do
TCM pela rejeição no âmbito das prefeituras
e pela irregularidade no caso das câmaras municipais,
entidades descentralizadas e recursos repassados.
As contas do exercício financeiro de 2023 serão
examinadas pelo TCM no segundo semestre de 2024,
conforme determinação legal. |
Continua Depois da Publicidade
