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Nova
ministra dos Direitos Humanos é acusada de superfaturar
valor milionário em uniformes escolares; saiba
detalhes |
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10/09/2024 |
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(BNews)
- A nova ministra dos Direitos Humanos do governo
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Macáe Evaristo
(PT), que assumiu o cargo após a demissão de
Silvio Almeida, é acusada de suposto superfaturamento
de R$ 6,5 milhões na compra de kits de uniformes
escolares no período em que ela atuava como
secretária de Educação de Belo Horizonte, em
2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda,
então no PSB.
De acordo com os jornalistas Pedro Augusto Figueiredo
e Hugo Henud, do Estadão, entre 2015 e 2018,
ela também foi acionada judicialmente pela mesma
suposta prática, quando era secretária de Estado
de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT).
No entanto, um acordo foi feito com o Ministério
Público de Minas Gerais (MPMG) para que o processo
fosse encerrado.
Procurada, Macaé informou que a ação sobre a
suposta irregularidade quando era secretária
municipal foi contestada por sua defesa. A ministra
também disse que segue “tranquila e consciente
do compromisso com a transparência e correta
gestão dos recursos públicos”.
Ainda de acordo com ela, o processo licitatório
foi realizado pela Comissão de Licitação, que
não pertencia à sua pasta, e foi atestado pela
“Procuradoria do município, que conduziu todas
as fases do certame”. |
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Leia,
na íntegra, a nota da ministra Macaé Evaristo:
No período em que estive à frente da Secretaria
de Estado de Educação de Minas Gerais, foram
realizadas licitações para a compra de mobiliário
e kits escolares, que posteriormente foram alvo
de investigações do Ministério Público de Minas
Gerais. No processo de n° 5142894-04.2020.8.13.0024,
trata-se de ação referente à aquisição de Kit
carteira escolar, no qual se homologou acordo
entre as partes, com pagamento das parcelas
acordadas tendo se iniciado em 19 de novembro
de 2021 e segue em continuidade, com pagamentos
pontuais pelas outras partes responsáveis.
No mesmo sentido, celebrei termo de acordo,
a fim de responder rapidamente aos questionamentos
a mim realizados nos autos de n° 5142894-04.2020.8.13.0024,
5146628-60.2020.8.13.0024, 5146655-43.2020.8.13.0024,
5146677-04.2020.8.13.0024, 5146822-60.2020.8.13.0024,
5146833-89.2020.8.13.0024, 5146844-21.2020.8.13.0024,
5146485-71.2020.8.13.0024, 5146637-22.2020.8.13.00024,
5146665-87.2020.8.13.2024, 5146764-57.2020.8.13.0024,
5146829-52.2020.8.13.00024, 5146838-14.2020.8.13.00024,
nos quais cumpri todas as obrigações impostas
no acordo realizado com Ministério Público,
não existindo pendências da minha parte.
Esses processos pelos quais respondi na condição
de Secretária de Estado de Educação são processos
que resultaram na celebração de acordos para
resolução célere e eficiente sobre questões
ligadas à Administração Pública. Destaco ainda
que sempre colaborei com a justiça de forma
engajada, reafirmando meu compromisso com a
transparência, responsabilidade e defesa do
interesse público.
No processo de n° 5143372-51.2016.8.13.0024
no qual o objeto foi aquisição de kit de uniformes
escolares para alunos da rede municipal de alunos
da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, houve
a fase instrutória do processo que ainda aguarda
a decisão judicial. Porém, reafirmo que conforme
minha defesa contestou a ação, sigo tranquila
e consciente do meu compromisso com a transparência
e correta gestão dos recursos públicos.
Macaé Evaristo”
Fonte:
BNews | Publicado em 10/09/2024 |
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