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Abate
clandestino é praticado em quase um terço dos
municípios baianos, diz MP |
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Nova
campanha do Ministério Público vai alertar para
riscos e mostrar como verificar procedência segura
da carne |
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13/09/2024 |
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(Correio)
- Quase um terço das cidades baianas tem prática
de abate clandestino e, com isso, a carne que
chega à mesa dos consumidores pode não ser própria
para o consumo, segundo um relatório da Agência
Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
É o que diz o Ministério Público do Estado (MP).
Este ano, o MP está com uma campanha para alertar
para os riscos do abate ilícito e dar dicas
de segurança de como verificar a procedência
da carne consumida.
A carne de abate clandestino não passa pelos
controles de segurança sanitária dos órgãos
reguladores, aumentando os riscos quando é consumida.
A campanha publicitária que o MP lançou tem
o tema ‘Quando o abate é clandestino, a procedência
não é só duvidosa: é crime’. O lançamento foi
na quarta (11), dia que marcou os 34 anos do
Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O relatório da Adab subsidiou nota técnica enviada
pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do
Consumidor (Ceacon) às Promotorias de Justiça
para verificar os estabelecimentos comerciais
e frigoríficos. Até o momento, foram instaurados
nove procedimentos para apurar a regularidade
do abate. Denúncias podem ser feitas por meio
do Disque 127 e pelo site de atendimento ao
cidadão.
Spots de rádio, cards e vídeos nas redes sociais
institucionais alertam que o preço abaixo do
mercado pode ser um indício de procedência “O
abate clandestino dificulta o controle sanitário
e o rastreamento da carne, na medida em que
impede a realização de exames adequados nas
carcaças e realiza o abate sem a devida observância
de normas e procedimentos sanitários durante
a manipulação do animal.
Estudos realizados por órgãos da saúde pública
comprovaram que existem, atualmente, mais de
30 doenças transmissíveis via carne contaminada.
Entre as principais zoonoses, encontram-se a
tuberculose, cisticercose, brucelose, botulismo,
aftosa e raiva”, explica a coordenadora do Ceacon,
promotora de Justiça Thelma Leal.
Segundo ela, os órgãos fiscalizadores estimam
que, na Bahia, entre 40% e 50% do abate seja
realizado de forma clandestina, portanto em
locais inadequados e em condições insalubres.
A promotora avalia que houve pequenos avanços
nos últimos anos, já que “diversos frigoríficos
privados foram construídos e os matadouros públicos
em sua maioria foram desativados”.
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A
Adab aponta que o parque industrial baiano conta
com 39 frigoríficos legalizados. A promotora
Thelma Leal acrescenta que o desafio é fazer
com que os produtores que realizam abate de
forma clandestina passem a fazê-lo nos estabelecimentos
privados, de forma regular e com obediências
às normas sanitárias e com cumprimento das normativas
para transporte e comercialização.
“Urge um combate ao abate clandestino de forma
integrada, convergente e efetiva, por meio de
atuação conjunta dos órgãos de Vigilância Sanitária,
Sistema Único de Saúde, Prefeituras, Ministérios
Públicos, autoridades policiais, bem como, das
empresas que exploram a atividade de maneira
lícita e conforme as exigências legais, além
da sociedade em geral, no sentido de contribuir
na identificação e divulgação da possível existência
de locais onde ocorra abate clandestino de animais”,
diz.
Crime
O abate clandestino pode gerar diversas penalidades
administrativas, de multa a interdição do estabelecimento,
e pode ser considerado crime contra as relações
de consumo, com pena de até cinco anos de prisão
(artigo 7º da Lei 8.137/199); de afirmação falsa
ou enganosa sobre produtos e serviços (previsto
no artigo 66 do CDC), com pena de até um ano
de detenção e de maus-tratos a animais (Lei
de Crimes Ambientais), também com pena de até
um ano de prisão.
“Nos frigoríficos legalizados, o atordoamento
do animal se dá entre 100 a 200 milésimos de
segundos, ao passo que, nos clandestinos, o
animal agoniza por longos minutos, uma vez que
é impiedosamente abatido a golpes de facão,
machado ou marreta”, explica a promotora.
Fonte:
Correio 24 horas | Publicado em 12/09/2024
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