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Em Salvador, os ataques parecem inspirados na
onda de violência paulista promovida em 2006.
Na ocasião, uma potente associação criminal, nascida
em presídio à semelhança da mafiosa Sacra Corona
Unita (Puglia-Itália), e conhecida por Primeiro
Comando da Capital (PCC), colocou de joelhos o
governo de São Paulo. Isso serviu para demonstrar,
de maneira definitiva, o fracasso da militarizada
e truculenta política de segurança pública do
governo Geraldo Alckmin: antes dos ataques, a
polícia havia anunciado, e o governador silenciado,
o fim do PCC. Descobriu-se, logo depois das ações
de maio de 2006, que a cúpula de governo do PCC
controlava os presídios e de lá saíram as ordens
para paralisar a cidade e o Estado.
Segundo a polícia baiana, a organização criminosa
conhecida por Comissão da Paz seria a responsável
pelos atos de violência, motivados pela transferência
do líder Cláudio Campanha, uma espécie de Marcola
do PCC, para presídio federal de segurança máxima,
em Campo Grande (MS).
Como toda organização criminosa especial, a Comissão
da Paz tem por meta a obtenção de lucros financeiros.
Sua principal fonte geradora de recursos é o tráfico
de drogas. Da mesma forma que o PCC e os fluminenses
Comando Vermelho, Terceiro Comando e Amigos dos
Amigos, a organização Comissão da Paz controla
os presídios baianos.
Com efeito, operações de pirotecnia bélica, como
as realizadas nos governos Alckmin, Garotinho,
Sérgio Cabral, são ineficientes para contrastar
organizações criminosas com controle social, de
território (incluídos presídios), forte poder
corruptor e influência político-eleitoral. Nada
se consegue sem um plano voltado a desfalcar a
economia de sustentação do crime organizado especial.
O governo da Bahia, felizmente, acaba de anunciar
isso, embora com atraso.
Parêntese: o ufanista presidente Uribe insiste
no sucesso de sua política contra a criminalidade
organizada, mas 80% da cocaína ofertada no planeta
é proveniente da Colômbia, onde atua uma miríade
de ágeis “cartelitos”. A oferta dessa droga, frise-se,
ainda não caiu. A guerra às drogas promovida pelo
México, que emprega o exército e contou com um
Plan Mérida financiado pelo governo Bush, não
conseguiu reduzir em 1 grama sequer o ingresso
de cocaína nos EUA. No momento, os cartéis mexicanos
derrotam as forças de ordem e morrem no conflito
mais civis inocentes do que traficantes.
O Brasil ainda não sabe como enfrentar o fenômeno
da criminalidade de matriz pré-mafiosa. Para piorar
o quadro, o sistema penitenciário se encontra
controlado pela criminalidade organizada. Aliás-,
um sistema que afronta a Constituição e produz
reincidência criminal bem superior à casa dos
75%. A entropia e a superlotação dominam os presídios.
Os encarcerados líderes de organizações potentes
continuam na gestão das atividades ilícitas externas,
até com emprego de celulares. Os criminosos comuns
são usados como massa de manobra e obrigados a
se associar.
Pela nossa Constituição, convém recordar, a pena
privativa de liberdade tem uma finalidade ética,
que é ressocializar o preso. Tentar emendá-lo,
incluído o apoio ao egresso, transformou-se em
dever do Estado. Isso virou utopia e assusta o
número de mandados de prisão pendentes de cumprimento.
Até agosto de 2009, eles ultrapassavam a casa
dos 450 mil. Atualmente, e sem contar os mandados
de prisão a cumprir, o déficit penitenciário é
de 174 mil vagas. De janeiro a agosto, o Fundo
Penitenciário Nacional (Funpen) liberou, para
a construção de presídios, 21.400 reais. O problema,
já que a dotação financeira anual é de 200 milhões
de reais, deve-se à má qualidade dos projetos
apresentados. Não bastasse, os prefeitos municipais
não aceitam, a ecoar a voz dos munícipes, a construção
de presídios nos seus territórios. Criou-se até
um mote: “Indústria, sim. Presídio, não”.
Isso contrasta, em período eleitoral, com o discurso
de candidatos que prometem presídios, sem falar
em políticas para derrubar a alta reincidência
dos que saem do sistema e voltam ao crime. Nosso
sistema penitenciário, numa apertada síntese,
é desumano, não ressocializa e não apoia o egresso.
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