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O
ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Luís Roberto Barroso, que hoje é também
presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
disse ao Roda Viva, programa da TV Cultura,
que defende a realização das eleições
municipais ainda em 2020, mas não em outubro,
data atual do pleito.
"Há
consenso para fazermos este ano. Para
TSE e cientistas, há janela de 15 de novembro
a 20 de dezembro. Realizando primeiro
turno a partir de 15 de novembro e segundo
até 20 de dezembro, conseguimos entregar
eleições bem arrumadas", afirmou.
Ele lembrou que uma alteração da data
depende do Congresso e disse que vem mantendo
interlocução positiva com os presidentes
da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado,
Davi Alcolumbre. "Marcamos conversas
dos dois presidentes (Maia e Alcolumbre)
e de líderes partidários com médicos,
cientistas, especialistas. Todos eles
recomendam adiamento por algumas semanas,
mas disseram que não fará diferença passar
para o ano que vem", afirmou Barroso.
Ainda sobre seu trabalho no TSE, Barroso
falou sobre as ações pedindo a cassação
da chapa Bolsonaro-Mourão que tramitam
no tribunal. "O TSE não é ator político,
é ator institucional que se move pelas
categorias do direito", afirmou.
"Ninguém lá se move politicamente.
"O ministro afirma que foi procurado
por uma pessoa do governo perguntando
se ele deveria se preocupar com os casos.
"Respondi: só se tiver feito alguma
coisa errada", disse Barroso, sem
dizer quem o abordou.
Ataques
ao STF
Barroso disse, ainda, que "alvejar
o STF com petardos, ainda que sejam fogos
de artifício, é uma imagem feia, triste,
de incapacidade de viver vida democrática
e institucional". Por isso ele viu
com preocupação os atos de Sábado passado,
em que extremistas dispararam fogos de
artifício na direção do STF, na Praça
dos Três Poderes, em Brasília. No entanto,
Barroso disse que o grupo responsável
pela ação era pequeno: "Quem viu
o vídeo nota que era uma quantidade muito
pequena de manifestantes". "Acho
que são muito poucos e são irrelevantes",
afirmou ele sobre os autores dos ataques,
a quem também chamou de "gueto pré-iluminista,
pessoas que têm dificuldade de aceitar
o outro, a pluralidade".
Em relação aos extremistas pró-Bolsonaro
que foram alvo na segunda-feira, 15, de
mandados de prisão temporária expedidos
pelo ministro do STF Alexandre de Moraes,
Barroso disse que, embora não tenha grande
simpatia pela Lei de Segurança Nacional,
"a lei está em vigor e o ataque destrutivo
das instituições está previsto na lei".
Ele lembrou que é preciso separar liberdade
de expressão e violência.
Quanto à presença do presidente Jair Bolsonaro
em manifestações com pedidos de fechamento
do Congresso e do Supremo, o ministro
disse que não comenta fatos específicos
do presidente, mas afirmou que "quem
jurou respeitar e defender Constituição
não pode defender fechamento do congresso
e nem do Supremo". No entanto, ele
ressaltou: "Nunca ouvi o presidente
defender fechamento do Congresso ou do
Supremo".
Weintraub
Luís Roberto Barroso fez críticas ao ministro
da Educação, Abraham Weintraub. Barroso
disse que não se ofendeu com as declarações
de Weintraub, que chamou ministros do
STF de "vagabundos" em reunião
ministerial. "Não tenho medo da verdade,
quanto menos da mentira", disse.
Em seguida, Barroso afirmou: "a educação
não pode estar entregue a quem não tem
a percepção de sua importância no País".
Barroso também afirmou que as questões
mais relevantes para educação no País
recebem pouca atenção. "Os problemas
maiores são a não alfabetização na idade
certa, a evasão escolar no ensino médio,
o déficit de aprendizado, a falta de atratividade
do magistério". Logo depois, completou:
"mas as pessoas estão preocupadas
com identidade de gênero, saber se 1964
foi golpe, escola sem partido. Estão assustados
com a assombração errada. Esses não são
problemas da educação brasileira. Precisamos
de um choque de iluminismo na educação
básica brasileira pública".
As declarações de Weintraub ocorreram
em reunião ministerial do dia 22 de abril,
quando disse que, por ele, "botava
esses vagabundos todos na cadeia; começando
no STF". As declarações do ministro
da Educação causaram piora na relação
do governo com o Supremo.
Por Agência Estado
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