| Toque
de recolher continua em vigência
O toque
de recolher continua em vigência, restringindo
a locomoção noturna e o trânsito em vias,
equipamentos, locais e praças públicas,
das 21h às 05h.
Eventos, atividades
esportivas continuam proibidos
Seguem suspensos eventos e atividades
com a presença de público, inclusive as
esportivas, independentemente do número
de pessoas.
Atos Religiosos,
podem ocorrer, mas com restrições
PARÁGRAFO ÚNICO – Os atos religiosos litúrgicos
poderão ocorrer, respeitados os protocolos
sanitários estabelecidos, especialmente
o distanciamento social adequado e o uso
de máscaras, bem como com capacidade máxima
de lotação de 40% (quarenta por cento).
As medidas de toque
de recolher não se aplicam a:
– O deslocamento para ida a serviço de
saúde ou farmácia, para compra de medicamentos,
ou situações em que fique comprovada a
urgência;
– A atuação dos servidores, funcionários
e colaboradores, no desempenho de suas
funções, nas unidades públicas ou privadas
de saúde e segurança;
– O funcionamento dos terminais rodoviários
e de transporte coletivo, bem como o deslocamento
de funcionários e colaboradores que atuem
na operacionalização destas atividades
essenciais;
- Os serviços de limpeza pública e manutenção
urbana;
– Os serviços de entrega em domicílio
(delivery) de farmácia e medicamentos
independentemente de horário;
– Os serviços de entrega em domicílio
(delivery) de alimentos até a às 00h;
– A locomoção de pessoas que estejam em
atos fúnebres;
– Fica limitada a presença de até 20 (vinte)
pessoas nos locais de acontecimentos de
velórios.
Atividades essenciais
Os estabelecimentos comerciais essenciais
funcionarão de segunda a sexta-feira,
das 08:00h às 18:00h e aos sábados e domingos
das 07:00h às 13:00h.
- Os serviços de Food Truck (Trailers
de alimentação) deverão funcionar das
17:00h às 20:30h na Praça Roberto Cintra,
ficando expressamente vedado o consumo
no local;
Para os fins a que se destina o presente
artigo consideram-se como serviços essenciais
as seguintes atividades: Comercialização
de Gêneros Alimentícios; Farmácias; Postos
de Combustíveis; GLPs e Água Mineral;
Transporte, Segurança Pública e Serviços
de Enfrentamento a Pandemia.
Atividades não essenciais
As atividades comerciais não essenciais
deverão funcionar com atendimento presencial
observando o número de pessoas circulando
no seu interior, de segunda a sextas-feiras
das 08:00h às 17:00h sendo fechados aos
sábados e domingos, com a obrigatoriedade
da utilização de máscaras pelos funcionários
e clientes, bem como na disponibilização
do álcool em gel 70%.
Para o funcionamento normal de suas atividades
e horários a Fábrica de Calçados Paquetá
e demais indústrias, deverá obedecer a
todos os protocolos determinados pelo
Comitê e Vigilância Sanitária ao enfrentamento
na prevenção e controle no combate ao
COVID-19.
Fica proibida a Entrada
de Feirantes de outras cidades
Fica proibida a entrada dos feirantes
de Cidades circunvizinhas, para comercialização
de quaisquer produtos, no Centro de Abastecimento
do Município, a partir do dia 19 de maio
ate 31 de maio de 2021.
As atividades desenvolvidas no Centro
de Abastecimento, embora permitidas, deverão
se encerrar até 17:00h às quartas-feiras
e as 12:00h aos domingos.
Funcionamento de
academias continua permitido
As academias deverão funcionar atendendo
aos protocolos estabelecidos pela Vigilância
Sanitária, e acordado por todos os responsáveis
das academias deste município, de segunda
a sexta-feira, das 05:00h às 18:00h, desde
que limitada à ocupação ao máximo de 50%
(cinquenta por cento) da capacidade do
local.
Eventos científicos
com até 50 pessoas permitidos
Excepcionalmente, desde que respeitados
os protocolos sanitários estabelecidos,
os eventos exclusivamente científicos
e profissionais ocorrerão com público
limitado a 50 (cinquenta) pessoas.
Repartições públicas
com horário de funcionamento reduzido
As repartições públicas que não oferecem
serviços essenciais funcionarão com atendimento
ao público das 08:00h às 12:00h, ficando
o turno vespertino para realização de
trabalhos internos;
Serviço de bares
e pizzarias suspenso no fim de semana
Fica estabelecida a suspensão dos serviços
de bares, restaurantes, pizzarias e similares
e de serviços de alimentação, a partir
das 18:00h do dia 14 de maio até às 05:00h
do dia 17 de maio de 2021, podendo ser
prorrogado após reavaliação da equipe
técnica de Combate a Covid 19.
Venda de bebidas
alcoólicas ficam proibidas no fim de semana
FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS
ALCÓOLICAS EM QUAISQUER ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS: SUPERMERCADOS, MERCADINHOS,
ATACADÕES, DISTRIBUIDORAS, LOJAS DE CONVENIENCIA,
PADARIAS, CONGENERES E SIMILARES, A PARTIR
DAS 18:00h DO DIA 14 DE MAIO ATÉ ÀS 05:00h
DO DIA 17 DE MAIO DE 2021.
Punições para quem
descumprir o decreto
O estabelecimento que descumprir o Decreto
terá o Alvará de Funcionamento e sanitário
cassados, o que automaticamente implicará
em interdição do mesmo enquanto durar
as medidas de enfrentamento a Covid 19.
Pizzarias e restaurantes
podem funcionar pelo sistema delivery
no fim de semana
Manter permissão de Pizzarias e Restaurantes
apenas para o funcionamento Delivery.
O estabelecimento deve garantir que todos
os trabalhadores, fornecedores e prestadores
de serviços, estejam em uso de máscara
facial, álcool gel 70% no ato da entrega.
§1º Ficam excetuados da vedação prevista
no caput do art. 12º deste Decreto os
restaurantes localizados às margens BA-052
e BR-244, podendo funcionar até às 20:30h,
respeitando o toque de recolher e os protocolos
de Saúde limitando o número de atendimentos
no seu interior, uso obrigatório de máscara
e álcool em gel 70% na entrada.
Barreira sanitária
será instalada na entrada da cidade
Fica instituída a Barreira Sanitária na
Avenida Anísio Dultra, com funcionamento
24 horas por dia, sete dias por semana;
A Secretaria da Segurança Pública, através
da Polícia Militar da Bahia e da Polícia
Civil, apoiará as medidas necessárias
adotadas nos Municípios, tendo em vista
o disposto neste Decreto, em conjunto
com as equipes de fiscalização da Vigilância
Sanitária.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Ipirá - O
Trabalho é Agora!
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