Decisão foi publicada
no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira
(5/8), mas ainda pode ser analisada por parlamentares |
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05/08/2021
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O
presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou
integralmente o projeto de lei que suspendia despejos
durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi
publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
quinta-feira (5/8), mas ainda deverá ser analisada
por senadores e deputados. |
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De
acordo com o mandatário, o projeto “contraria
o interesse público”. O veto teria sido recomendado
pelos ministérios da Economia e da Mulher, Família
e dos Direitos Humanos. Aprovada na Câmara dos
Deputados em junho, a proposta previa suspensão
dos despejos até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a medida, ficariam proibidos os
despejos em imóveis urbanos que sirvam de moradia
ou representem área produtiva pelo trabalho individual
ou familiar.
Fonte:
Metrópoles
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