O
deputado Jurandy Oliveira (PP) apresentou um projeto
de lei que autoriza a criação do Programa Espaço
do Agricultor, local destinado ao comércio de
gêneros alimentícios e artesanais, na Bahia. Segundo
o parlamentar, o programa tem por objetivo padronizar
a construção e implementação de espaço destinado
ao atendimento de expositores para a comercialização
direta ao consumidor, de produtos de origem da
Agricultura Familiar, de Entidades, Associações
e Cooperativas de interesse e utilidade pública,
através de feiras livres, com objetivo de incentivar
a comercialização direta ao consumidor de produtos
alimentícios, artesanato, entre outras.
Conforme o PL, o Programa Espaço do Agricultor
será composto por área de exposição, área de armazenagem
e triagem, área de reunião para os produtores,
banheiros para os produtores e público com acessibilidade,
garagem e área para carga e descarga dos produtores
e associados, espaço de convivência e paisagismo
local.
Além disso, o programa será destinado à venda,
exclusivamente a varejo, de flores, plantas ornamentais,
frutas, legumes, verduras, produtos de origem
animal, gêneros alimentícios, ovos, pescados frescos,
mel, panificação, salgados, produtos da lavoura
e seus subprodutos, produtos da agroindústria
artesanal e artesanato.
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“O Projeto Espaço
do Agricultor tem o intuito de, além de ser espaço
padronizado, moderno e inovador, ser espaço de
geração de renda e emprego, fortalecendo o faturamento
bruto atual da produção agropecuária no Estado
da Bahia, com destaque para bovinocultura, olericultura,
fruticultura, floricultura, grãos, pesca artesanal
e silvicultura”, explicou Jurandy.
O Espaço do Agricultor se destina a oferecer a
população, diretamente e sem intermediários, produtos
produzidos e oriundos da respectiva propriedade
rural, além de apoiar o agricultor que desejar
se estabelecer de maneira legal.
“Uma das finalidades do Espaço do Agricultor será
apoiar no processo de legalização para a aquisição
de documentos como a Declaração de Aptidão ao
Pronaf (DAP), que é a porta de entrada do agricultor
familiar para as políticas públicas de incentivo
a produção e geração de renda”, concluiu.
Fonte:
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
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