O
Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)
condenou o prefeito de Pintadas, Valcyr Rios,
a devolver cerca de R$ 87,6 mil aos cofres públicos,
após atualização monetária e aplicação de juros
de mora, por irregularidades na prestação de contas
de um convênio firmado em 2010 com a Secretaria
de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
Além disso, o gestor foi condenado ao pagamento
de duas multas - uma compensatória, de R$ 43,8
mil (equivalente a 50% do valor do débito imputado),
e outra sancionatória, de R$ 4 mil. Valcyr também
foi prefeito da cidade entre 2005 e 2012. |
A
Corte também condenou o ex-prefeito Edenivaldo
Mendes “por não ter aplicado a contento os recursos
da 3ª parcela sob sua responsabilidade”. Ele deverá
pagar multa de R$ 4 mil. O convênio foi firmado
para execução de obra de ampliação do sistema
de esgotamento sanitário do município.
Na mesma sessão, foram rejeitadas as contas de
um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado
da Bahia (Sesab) e a prefeitura de Ouriçangas
para a construção de uma Unidade Básica de Saúde,
modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família
e uma equipe de Saúde Bucal. Devido às irregularidades
identificadas, o ex-prefeito Nildon da Silva foi
condenado a devolver aos cofres públicos pouco
mais de R$ 8,9 mil.
Fonte:
A Tarde |
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